Nova regra de capacetes para motociclistas entra em vigor em 1º de julho

Motociclistas devem ficar atentos: a partir de 1º de julho de 2026 entra em vigor a nova regra para capacetes no Brasil, prevista pela Portaria nº 314/2025 do Inmetro. O selo de conformidade digital com QR Code passa a ser exigido para itens de proteção do condutor. A norma também abrange extintores de incêndio e cilindros de GNV.

A mudança faz parte do programa Inmetro na Palma da Mão, em parceria com o MDIC. O objetivo é aumentar a confiabilidade dos produtos, facilitar a verificação pelo consumidor e reduzir fraudes no mercado.

Prazos e transição: fabricantes e importadores tiveram até 31 de março de 2026 para comercializar itens com o modelo antigo. A partir de 1º de julho de 2026, passam a comercializar apenas produtos com o novo selo digital. Distribuidores têm até 30 de junho de 2026 para se adaptar.

Quem está envolvido

O Inmetro emite a normativa, com a Casa da Moeda do Brasil responsável pela confecção do novo selo. O MDIC sustenta a integração tecnológica e a segurança gráfica do processo, elevando o nível de rastreabilidade dos itens.

O que muda para o consumidor

A verificação do selo digital pode ser feita pelo próprio comprador, por meio de dispositivos que autenticam o código apresentado no capacete, extintor ou cilindro de GNV. O objetivo é trazer mais transparência e facilitar a identificação de irregularidades.