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ANAC endurece regras para transporte de power banks em voos

Anac endurece regras para power banks em voos: até 100 Wh na bagagem de mão; 100–160 Wh exigem autorização; acima é proibido, com multa prevista

Power bank, ou carregador portátil, é uma bateria externa portátil para recarregar dispositivos eletrônicos | Freepick
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  • A Anac atualizou regras para o transporte de power banks em voos no Brasil, após relatos de explosões durante viagens.
  • Os carregadores podem ir apenas na bagagem de mão: até 100 Wh sem restrições; entre 100 Wh e 160 Wh é necessária autorização prévia da companhia; acima de 160 Wh é proibido.
  • Não é permitido usar power banks durante o voo, nem para recarregar outros aparelhos; devem estar protegidos contra curto-circuito, com terminais isolados ou na embalagem original.
  • A medida busca reduzir o risco de incêndios na cabine, já que baterias de lítio podem superaquecer.
  • O descumprimento pode trazer consequências no embarque, incluindo culpa exclusiva do passageiro; há multas de até R$ 17,5 mil e a reacomodação pela companhia não é obrigação.

A Anac atualizou as regras para transportar power banks em voos no Brasil, após registros de explosões de baterias a bordo. A medida busca reduzir o risco de incêndios na cabine.

A partir de agora, carregadores portáteis devem ser levados apenas na bagagem de mão. Dispositivos com até 100 Wh podem embarcar sem restrições adicionais. Entre 100 Wh e 160 Wh exigem autorização prévia da companhia aérea. Acima de 160 Wh estão proibidos.

A norma proíbe o uso de power banks durante o voo, inclusive para recarregar outros aparelhos. Os equipamentos devem estar protegidos contra curto-circuito, com terminais isolados ou na embalagem original.

Segundo a Anac, o objetivo é minimizar falhas que levam ao superaquecimento de baterias de lítio. O descumprimento pode acarretar ações no embarque, sem garantia de assistência pela companhia.

Um advogado ouviu que, em casos de raid de itens incorretos, a culpa pode recair sobre o passageiro. Se o item estiver na bagagem errada ou houver excesso de unidades, a companhia pode negar assistência.

Isso não garante reacomodação automática em outro voo. Especialistas destacam que a empresa pode optar por não transferir o passageiro, não havendo obrigação legal de remanejar.

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