A Anac atualizou as regras para transportar power banks em voos no Brasil, após registros de explosões de baterias a bordo. A medida busca reduzir o risco de incêndios na cabine.
A partir de agora, carregadores portáteis devem ser levados apenas na bagagem de mão. Dispositivos com até 100 Wh podem embarcar sem restrições adicionais. Entre 100 Wh e 160 Wh exigem autorização prévia da companhia aérea. Acima de 160 Wh estão proibidos.
A norma proíbe o uso de power banks durante o voo, inclusive para recarregar outros aparelhos. Os equipamentos devem estar protegidos contra curto-circuito, com terminais isolados ou na embalagem original.
Segundo a Anac, o objetivo é minimizar falhas que levam ao superaquecimento de baterias de lítio. O descumprimento pode acarretar ações no embarque, sem garantia de assistência pela companhia.
Um advogado ouviu que, em casos de raid de itens incorretos, a culpa pode recair sobre o passageiro. Se o item estiver na bagagem errada ou houver excesso de unidades, a companhia pode negar assistência.
Isso não garante reacomodação automática em outro voo. Especialistas destacam que a empresa pode optar por não transferir o passageiro, não havendo obrigação legal de remanejar.
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