Direitos do trabalhador após acidente de trabalho para proteção e recuperação

Em 28 de abril é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, data que destaca a importância de informar sobre os direitos dos trabalhadores em caso de acidente laboral. No primeiro semestre de 2025, o Brasil registrou mais de 380 mil acidentes, um aumento de quase 9% ante o mesmo período de 2024, segundo o Ministério do Trabalho.

O que caracteriza um acidente de trabalho segundo a legislação. O evento ocorre durante a atividade profissional a serviço da empresa e resulta em lesão ou alteração funcional que possa levar à morte ou à redução da capacidade de trabalho, temporária ou permanente.

Direitos do trabalhador acidentado

O trabalhador acidentado tem direito ao afastamento remunerado e à estabilidade no emprego por pelo menos 12 meses após o retorno. Dependendo da gravidade, pode receber auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez. A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para garantir acesso aos benefícios.

A CAT e a possibilidade de indenização

Caso a empresa não emita a CAT, o trabalhador, familiares ou o sindicato podem registrar o acidente. A CAT é um documento essencial para acesso aos benefícios previdenciários. Quando fica comprovada negligência da empresa quanto às normas de segurança, há possibilidade de reparação por danos morais, materiais e estéticos.

Pontos adicionais

A legislação também permite encaminhamentos para a recuperação, com foco na reinserção profissional. A proteção envolve o afastamento remunerado, acompanhamento médico e suporte para retorno ao trabalho dentro de condições seguras. Os sindicatos costumam orientar sobre os procedimentos para registro e requerimentos.

Fonte: especialistas em direito trabalhista e Normas de Segurança.