- O Decreto Municipal nº 046/2026 reserva 20% das vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e suspende temporariamente as provas objetivas que seriam realizadas em maio.
- A autodeclaração ocorre no ato da inscrição, com possibilidade de heteroidentificação por comissão técnica (mínimo de três membros), assegurando ampla defesa e recurso.
- As inscrições foram reabertas por 30 dias, de 30 de abril de 2026 a 29 de maio de 2026; quem já estava inscrito pode manter a participação ou solicitar reembolso.
- O cronograma foi reorganizado: locais de prova e listas de inscritos serão divulgados após o encerramento das inscrições, e novas datas para as provas objetivas serão anunciadas pela banca.
- As vagas, cargos e salários variam conforme o edital retificado, com salários iniciais entre R$ 1.634,21 e R$ 5.318,89; as regras de reserva seguem o decreto municipal e o arredondamento das cotas também está definido.
O Decreto Municipal nº 046/2026 promoveu alterações no concurso público da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua (RJ). O município passou a reservar 20% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, além de reabrir as inscrições por 30 dias e suspender as provas objetivas que estavam previstas para maio. A autodeclaração ocorre no momento da inscrição, com possibilidade de heteroidentificação por comissão técnica.
As regras mantêm classificações separadas para ampla concorrência e cotas, com nomeações alternadas conforme a proportion de vagas reservadas. A banca pode constituir uma comissão de heteroidentificação com no mínimo 3 membros, assegurando ampla defesa e recurso aos candidatos. O arredondamento das cotas segue o critério do decreto.
Novo cronograma: inscrições de 30 de abril a 29 de maio de 2026, locais de prova e listas após o encerramento das inscrições, e novas datas para as provas objetivas divulgadas pela banca. Demais etapas seguem conforme o cronograma atualizado do Instituto Referência.
Como se inscrever
- Onde: site do Instituto Referência
- Isenção: cadastro no CadÚnico e membros de família de baixa renda, conforme edital
Vagas, cargos e salários
Regime estatutário, jornadas de 20 a 40 horas, salários de R$ 1.634,21 a R$ 5.318,89. Reservas para PcD e cotas seguem o decreto. Cargos com vagas variam entre fundamental, médio/técnico e superior, com números específicos para cada função.
Provas e etapas
Prova objetiva para todos os cargos; redação para magistério; títulos para professores; discursiva para advogados; prova prática para coveiro, motorista de ônibus escolar e operador de máquinas pesadas. Guarda Civil Municipal passa por TAF, avaliação psicológica, investigação de conduta e curso de formação.
Foco na Guarda Civil Municipal
Salário inicial de R$ 2.120, jornada de 40 horas semanais e 5% de vagas para candidatas do sexo feminino. A seleção inclui etapas de avaliação física, médica e formação.
Cotas e heteroidentificação
Autodeclaração no formulário de inscrição; comissão de heteroidentificação pode ser chamada. Candidatos podem recorrer administrativamente. Listas de classificação separadas respeitam ordenação de acordo com a modalidade de vaga.
Reembolso para inscritos anteriores
Quem já pagou a taxa e optar por não participar pode solicitar devolução integral durante o novo período de inscrições, via site do Instituto Referência.
Contexto local
Santo Antônio de Pádua fica no Noroeste Fluminense, às margens do rio Pomba, com atuação regional em serviços e agricultura. O centro histórico preserva patrimônio e tradições locais.
Fonte: edital retificado e comunicação da Prefeitura.
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