- A Justiça de São José dos Campos/SP negou pedidos de entrega de caminhão, transferência de propriedade e indenização feitos por dois homens contra uma transportadora após uma permuta de veículos não ser concluída.
- O juiz entendeu que a operação era uma permuta casada com contratos interligados e que a desistência ocorreu por inviabilidade econômica, não havendo obrigação de seguir adiante.
- Foi afastada a alegação de ato ilícito; a transportadora agiu dentro de seu direito de não contratar durante as tratativas, antes da formação definitiva do negócio.
- A sentença determinou a baixa de gravame de alienação fiduciária e o cancelamento de eventuais intenções de transferência ou bloqueios sobre o caminhão, já que o financiamento foi contratado por terceiros para um bem que não lhe pertencia.
O juiz de Direito Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, da 4ª vara Cível de São José dos Campos, negou pedidos de entrega de caminhão e indenização feitos por dois homens contra uma empresa de transporte. A ação decorre de uma negociação de permuta de veículos que não se concluiu.
Na operação, a transportadora entregaria um caminhão usado como parte do pagamento e financiaria o saldo para adquirir outro veículo de maior valor. O caminhão usado seria revendido a um terceiro, que também financiaria a compra. Contudo, ao verificar as condições finais do financiamento, a transportadora entendeu que o negócio não seria economicamente viável.
Decisão judicial e fundamentos
O magistrado entendeu que não se tratava de uma compra e venda simples, mas de contratos interligados. A venda do caminhão usado, o financiamento do saldo e a aquisição do novo veículo formavam uma única lógica econômica. Sem a aceitação final das condições de financiamento, não havia obrigação de concluir a operação.
Foi afastada a alegação de ato ilícito, pois a transportadora exerceu seu direito de não contratar durante as tratativas preliminares. Com isso, foram rejeitados os pedidos de entrega do veículo, transferência de propriedade, lucros cessantes e danos morais.
Desdobramentos da sentença
A decisão determinou a baixa de gravame de alienação fiduciária e o cancelamento de eventuais intenções de transferência ou bloqueios sobre o caminhão da transportadora. O financiamento havia sido contratado por terceiros sobre bem que não pertencia à transportadora.
A atuação ficou sob a orientação da advogada Joanna Paes de Barros, do escritório Zanetti e Paes de Barros, conforme os autos do processo 1007078-72.2025.8.26.0577.
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