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Nova regra trabalhista entra em vigor para saúde mental após afastamentos

NR-1 passa a exigir mapeamento de riscos psicossociais, com fiscalização a partir de 26 de maio, após recorde de 546 mil licenças por transtornos mentais em 2025

As licenças no trabalho por problemas na saúde mental cresceram 15% no intervalo de um ano no Brasil.
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  • Norma Regulamentadora número 1, em sua nova versão, passa a obrigar a identificação e o gerenciamento de riscos psicossociais no trabalho, com vigência a partir de 26 de maio, segundo o governo.
  • A atualização ocorre após recorde de afastamentos por transtornos mentais: mais de 546 mil licenças concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025, com alta de 15% em relação a 2024 e impacto de cerca de R$ 3,5 bilhões.
  • Empresas enfrentam desafio cultural para aplicar a NR-1; cartilha e manual de interpretação foram divulgados, mas há dúvidas sobre implantação e fiscalização.
  • Especialistas destacam a necessidade de programas de prevenção e de ações internas para equilibrar saúde mental e ambiente de trabalho, associando melhores resultados à produtividade.
  • Em nível global, riscos psicossociais são responsáveis por cerca de 840 mil mortes por ano, com transtornos mentais como segunda maior causa de óbitos no trabalho e 1,37% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

A nova versão da Norma Regulamentadora nº 1 entra em vigor neste mês, obrigando as empresas a identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A atualização acontece após recorde de afastamentos por transtornos mentais registrados em 2025 pelo INSS, que somaram mais de 546 mil licenças concedidas. A mudança passa a vigorar a partir de 26 de maio.

Antes da entrada em vigor, a NR-1 contemplava apenas aspectos gerais de Segurança e Saúde no Trabalho, sem considerar a saúde mental. A atualização foi adiada, sob pressão de entidades patronais, e agora passa a exigir fiscalização mais rigorosa. Especialistas apontam necessidade de alinhamento entre empresas e Justiça do Trabalho.

Para a psicóloga Luciana Gisele Brun, a nova norma chega com atraso, mas é necessária. Ela afirma que as organizações precisam incorporar a saúde mental em programas de prevenção e em práticas de gestão, para manter ambientes de trabalho saudáveis.

Mudança de cultura e impactos

Em 2025, o aumento de licenças por problemas de saúde mental somou prejuízo de cerca de R$ 3,5 bilhões ao INSS. Fatores como eventos climáticos, instabilidade econômica e o uso constante de tecnologia contribuem para a dificuldade de separar vida pessoal e trabalho.

Segundo Brun, a sobrecarga de trabalho e o contato contínuo com demandas via celular dificultam a separação entre jornadas. Ela destaca que a transição para práticas mais estruturadas exige reposicionamento das equipes e monitoramento com foco na prevenção.

Desafios e avaliações legais

A advogada Amanda Caputo aponta que o mapeamento dos riscos psicossociais passa a ser obrigação legal das empresas. Ela ressalta a necessidade de programas de prevenção, regras internas e procedimentos para liderar equipes com adoecimento psíquico.

Caputo observa que faltam detalhes sobre implantação e fiscalização da norma, o que é visto como um entrave para a adoção efetiva. Ainda assim, a especialista acredita que a atualização pode reduzir evasão e incentivar ambientes mais estáveis.

Panorama global

Riscos psicossociais comuns no ambiente de trabalho incluem sobrecarga, metas excessivas, assédio, conflitos, baixa autonomia e clima tóxico. Eles podem desencadear mal-estar, burnout e sofrimento mental. A OIT estima 840 mil mortes anuais associadas a esses fatores no mundo.

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