- Dois suicídios de servidoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em menos de um mês, acenderam o alerta sobre a saúde mental no serviço público; dados do INSS mostram que o setor lidera afastamentos por transtornos psíquicos.
- A atualização da NR-1, a partir de 26 de maio, obriga empresas privadas e órgãos públicos a observar fatores de riscos psicossociais no planejamento de atividades.
- O Ministério do Trabalho criou uma comissão interna para apurar os casos e tem implementado ações como sala de acolhimento e capacitação de gestores sobre assédio, discriminação e relações de trabalho.
- Especialistas avaliam que a NR-1 é um avanço, mas há acordo de que o serviço público precisa de adaptações para enfrentar a dimensão do problema; há receios de soluções superficiais, como “ofurô corporativo”.
- Estatísticas indicam que o setor público é líder em pedidos de afastamento por transtornos mentais ligados ao trabalho; há parceria entre Ministério da Gestão e Inovação e a Universidade Federal de Minas Gerais para produzir boletins epidemiológicos.
Dois suicídios cometidos por servidoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em menos de um mês trouxeram à tona a saúde mental no serviço público brasileiro. Os casos ocorreram antes da atualização da NR-1, que passa a exigir atenção aos fatores de riscos psicossociais no trabalho a partir de 26 de maio. A instituição anunciou ações internas para enfrentar o tema.
No primeiro episódio, ocorrido em março, houve menção a assédio moral em rede social da servidora, minutos antes do falecimento. O MTE instaurou uma comissão para apurar os fatos e informou ações como a criação de uma sala de acolhimento, voltada principalmente a mulheres, e capacitação de gestores sobre assédio, discriminação e relações de trabalho.
NR-1 e novas obrigações
As novas regras da NR-1, editadas pelo Ministério do Trabalho, ampliam a observância de fatores psicossociais no planejamento de atividades, a partir de 26 de maio. Empregadores públicos e privados devem implementar medidas para detectar e reduzir transtornos mentais relacionados ao trabalho, incluindo pressão excessiva e carga desproporcional.
Especialistas avaliam que o tema já era relevante no setor público, mas afirmam que ainda há longo caminho para garantir bem-estar psicológico dos funcionários. Pesquisadores destacam que indicações políticas para chefias, dificuldade de punição de assediadores e metas de produtividade influenciam o ambiente de trabalho.
Desdobramentos e temas correlatos
Analistas apontam que muitos órgãos enfrentam limitações de recursos materiais, o que piora o quadro de adoecimento. Além disso, situações de instabilidade gerencial e mudanças frequentes de gestores podem aumentar a tensão institucional. A estabilidade, nesse contexto, pode não proteger contra episódios de assédio ou exaustão.
A norma é compreendida como uma mudança de gestão de riscos ocupacionais, que exige visão processual sobre causas e ações frente aos riscos identificados. Há preocupação de que haja soluções paliativas, como programas de ginástica laboral, sem atacar as causas estruturais do sofrimento psíquico.
Indicadores e lacunas estatísticas
Dados disponíveis indicam que o serviço público lidera pedidos de afastamento por transtornos mentais ao INSS entre setores econômicos, segundo o Smartlab. Entre 2012 e 2024, mais de 19 mil servidores tiveram benefícios ligados a doenças ocupacionais, representando cerca de 15% do total. Ainda assim, há limitações de percepção da magnitude real do problema entre os 12 milhões de servidores.
Esforços do governo buscam mapear a situação de saúde mental na esfera federal e estadual, com iniciativas de parceria entre órgãos e instituições de pesquisa. Em 2025, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) firmou acordo com a UFMG para produzir boletins epidemiológicos e apoiar o planejamento de políticas públicas.
Medidas institucionais e cuidado ao trabalhador
O MGI publicou, no fim de abril, uma portaria que estabelece um prazo de um ano para criação de Comissões Internas de Saúde e Segurança do Servidor Público (CISSP) em órgãos federais. O modelo se aproxima do da CIPA, com o objetivo de cuidar da saúde dos servidores e identificar riscos no ambiente de trabalho.
Especialistas destacam que o essencial é adotar uma abordagem centrada no ambiente organizacional, não apenas em soluções individuais. Profissionais ressaltam que, para avançar, é necessário enfrentar estruturas de gestão, recursos e cultura institucional que contribuam para o sofrimento psíquico no serviço público.
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