Anac orienta empresa aérea a aceitar certidão digital para voo doméstico

A Anac orientou companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos, principalmente para menores de 12 anos.
A medida busca padronizar procedimentos, evitar recusas indevidas e reconhecer documentos digitais com validade jurídica.
Certidões eletrônicas emitidas pelos cartórios (certidões de registro civil) podem ser usadas como documento de identificação, conforme a regulamentação vigente.
A norma visa reduzir divergências de interpretação e ampliar a segurança para passageiros e operadoras.
Verificação das certidões digitais envolve recursos como QR Code e código hash; segundo a Anac, as informações devem ser divulgadas às equipes de bordo.
Segundas vias de certidões digitais podem ser solicitadas pela internet em registrocivil.org.br ou presencialmente em Cartórios de Registro Civil.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orientou as companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos. A medida foca especialmente menores de 12 anos, que antes enfrentaram recusas por documentos apenas digitais. O objetivo é padronizar procedimentos e evitar constrangimentos.

A orientação vale para empresas que operam voos domésticos no Brasil, incluindo Latam, Gol e Azul. As certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil passam a ser reconhecidas como documento de identificação, conforme a regulamentação vigente. Menores de 12 anos costumam não ter outros documentos.

A Anac afirma que a mudança reduz divergências de interpretação que impediam embarque. Com a padronização, busca-se maior segurança para usuários e operadores, além de acompanhar a transformação digital nos cartórios. Em São Paulo, as certidões digitais passaram de 126.137 em 2020 para 562.589 em 2025.

Segundo Leonardo Munari de Lima, presidente da Anoreg/SP, as certidões digitais têm a mesma validade dos documentos físicos e contam com mecanismos de autenticidade. A orientação da Anac representa avanço na uniformização de procedimentos e evita transtornos para passageiros.

As certidões eletrônicas trazem verificação via QR Code e código hash, permitindo validação imediata. A Anac determinou que as companhias divulguem a orientação às equipes, assegurando aplicação uniforme nos aeroportos.

Como solicitar certidões digitais

As segundas vias de nascimento, casamento e óbito podem ser obtidas pela internet ou presencialmente. Acesse registrocivil.org.br, informe dados do registro e escolha a entrega digital. Com pagamento de taxas, o documento tem validade jurídica e pode ser verificado eletronicamente.