Juiz multa advogadas por código secreto em letra invisível para enganar IA

Duas advogadas foram multadas em 84.250,08 reais, em Parauapebas, no Pará, por tentar enganar a inteligência artificial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Elas teriam inserido um comando oculto na petição para que o sistema fizesse uma análise superficial e não contestasse as provas.
O juiz trabalhista Albeniz Martins considerou a atitude um ato atentatório à dignidade da justiça e determinou a multa de 10% sobre o valor da causa, de 842.500,87 reais.
O caso foi divulgado pelo procurador da República Vladimir Aras e o tribunal encaminhou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA).
A OAB-Pará pontuou riscos de comandos ocultos em PDFs e recomendou medidas de verificação técnica e governança de dados para evitar manipulações semelhantes.

Duas advogadas foram multadas em 84,2 mil reais em Parauapebas, Pará, após inserir um comando oculto em uma petição. A finalidade era enganar a análise de uma inteligência artificial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e obter uma leitura superficial do documento, evitando contestação das provas.

O caso envolve o uso da inteligência artificial do TRT-8, chamada Galileu, cuja função é processual no tribunal. O juiz do trabalho Albeniz Martins identificou a tentativa de manipulação do sistema. A multa corresponde a 10% do valor da causa, fixado em 842.500,87 reais, totalizando 84.250,08 reais. A ação foi considerada pelo magistrado como atentatória à dignidade da justiça.

Segundo o juiz, as advogadas teriam inserido o comando oculto em fonte branca sobre fundo branco, tornando-o invisível a olho nu. O objetivo seria que a IA do TRT-8 realizasse uma análise superficial sem contestar as provas apresentadas.

O TRT-8 encaminhou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) para ciência do ocorrido. O tribunal ainda não informou novas medidas administrativas. A reportagem do g1 tentou ouvir as advogadas responsáveis pela ação e o TRT-8, sem obter retorno até o momento final desta atualização.

Repercussões técnicas e éticas foram discutidas por especialistas. O procurador da República Vladimir Aras classificou a atitude como gravíssima, destacando que agir contra a IA envolve riscos ao devido processo legal. Especialistas destacam que comandos ocultos em documentos podem comprometer a confiabilidade de decisões eletrônicas.

A implementação de IA nos tribunais, segundo a OAB Pará, exige cuidados com a legibilidade e integridade de documentos. Um membro da comissão de inovação ressaltou que PDFs podem conter textos ocultos, camadas invisíveis ou anotações pequenas que seduzem IAs, criando riscos de indução de ações inadequadas. A orientação é ampliar verificações técnicas em PDFs, mapear riscos digitais e reforçar políticas de governança de dados.