- O Superior Tribunal Militar rejeitou habeas corpus e manteve a ação penal contra três terceiros-sargentos do Exército Brasileiro por maus-tratos a recrutas durante curso de formação no Destacamento Especial do Madeira, em Porto Velho (RO), ligado ao 5º Batalhão de Engenharia de Construção.
- A denúncia aponta exercícios de ordem unida realizados de joelhos sobre piso rígido e a obrigatoriedade de subir e descer ladeiras carregando fuzis e mochilas em posições extenuantes.
- Eles respondem pelo crime de maus-tratos, previsto no artigo 213 do Código Penal Militar, por expor subordinados a trabalhos excessivos e castigos degradantes.
- Um recruta, submetido às rotinas de treinamento, apresentou confusão mental e exaustão extrema e acabou falecendo; exames apontaram artrite bacteriana, cirurgia de drenagem, evoluindo para falência hepática aguda e septicemia, com dengue hemorrágica.
- O Ministério Público Militar não avaliou, neste momento, a qualificadora de maus-tratos seguidos de morte; novas perícias podem levar a responsabilização dos três se houver nexo entre os maus-tratos e a morte.
O Superior Tribunal Militar (STM) negou habeas corpus e manteve a ação penal contra três terceiros-sargentos do Exército brasileiro. Eles são acusados de maus-tratos contra recrutas durante o curso de formação de soldados e o estágio básico de combatente de selva no Destacamento Especial do Madeira (DEMA), em Porto Velho (RO). A unidade está vinculada ao 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC).
A denúncia do Ministério Público Militar (MPM) descreve condutas como exercícios de ordem unida realizados de joelhos sobre piso rígido, perto do rancho, e a obrigatoriedade de subir e descer ladeiras carregando fuzis e mochilas em posições extenuantes. Os militares respondem pelo crime de maus-tratos previsto no Código Penal Militar, com exposição de subordinados a trabalhos excessivos e castigos físicos degradantes.
O MPM afirma ainda que um recruta apresentou quadro de confusão mental e exaustão extrema durante as instruções, o que culminou na morte do militar em contexto de serviço. Relatos indicam joelho inchado após os exercícios; exames apontaram artrite bacteriana, cirurgia de drenagem e evolução para falência hepática aguda e septicemia, com dengue hemorrágica como diagnóstico adicional.
Caso de morte em investigação
O Ministério Público Militar ressalta que, neste estágio, não houve a qualificadora de maus-tratos seguidos de morte. A existência de dores prévias e de exercícios regulamentares que possam provocar lesões semelhantes também foi considerada. O inquérito segue para novas perícias, que podem reavaliar o nexo entre os maus-tratos e o óbito.
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