Como funciona a guarda compartilhada de pets prevista na lei

Lei sancionada em abril estabelece guarda compartilhada de pets em casos de dissolução de casamento ou união estável, com regras de divisão de gastos e cuidados.
Caso não haja acordo entre os tutores, a decisão é do juiz; o tempo de convívio deve considerar ambiente adequado, condições de trato, sustento e disponibilidade de cada parte.
A norma usa o termo custódia e prioriza o bem-estar do animal e a convivência com ambos, mantendo o animal sob tratamento como propriedade comum até mudança de visão legal.
Despesas habituais ficam com quem estiver com o animal; gastos como consultas, internações e medicamentos devem ser divididos igualmente.
Para adaptação, recomenda-se manter rotina similar nos dois lares, levar objetos familiares e observar sinais de estresse, avaliando manter o pet em um único lar se necessário.

Foi sancionada em abril a lei que assegura a guarda compartilhada de pets em casos de dissolução de casamento ou união estável. O regime estabelece regras de divisão de guarda e de gastos entre os ex-tutores, priorizando o bem-estar do animal.

A mudança busca evitar rupturas abruptas no cotidiano do pet e garantir que a responsabilidade pelos cuidados não recaia apenas sobre uma das partes. Caso não haja acordo, a decisão fica a cargo do juiz.

O que muda na prática

A lei orienta que o tempo de convívio deve considerar o ambiente, o cuidado, o sustento e a disponibilidade de cada parte, priorizando o bem-estar do animal. A avaliação não segue uma divisão matemática de 50% para cada um.

O regime utiliza o termo custódia, diferente da guarda aplicada a filhos. Em caso de maus-tratos, quem cometeu o crime perde o direito à custódia do pet, com comprovação por laudos veterinários, boletins de ocorrência ou medidas protetivas.

Despesas habituais, como alimentação e higiene, ficam a cargo de quem estiver com o animal no período. Gastos como consultas, internações e medicamentos devem ser divididos igualmente entre as partes.

Cuidados com a adaptação do pet

Especialistas ressaltam a importância de uma rotina semelhante entre os dois lares para reduzir o estresse do animal. O ambiente, as regras e os horários devem manter coerência entre as casas.

Objetos familiares, como brinquedos e odores, ajudam a reduzir a ansiedade durante a transição. Tutores devem alinhar responsabilidades para evitar conflitos que afetem o pet.

Sinais de estresse, como alterações no apetite, sono e urina, devem ser monitorados. Em pets com doenças crônicas, a adaptação pode exigir cuidados adicionais ou a permanência em apenas um lar.