Comprador acusado de furtar carro receberá indenização por prisão injusta

A 1ª vara Cível de Patos de Minas, Minas Gerais, condenou o proprietário de um veículo a pagar R$ 10 mil por danos morais a um comprador que chegou a ser preso em flagrante por falsa acusação de furto do automóvel.
O juiz José Humberto da Silveira entendeu que houve ato ilícito ao registrar ocorrência criminal diante de um mero desacordo comercial.
O comprador adquiriu o carro por meio de revendedor autorizado, mas a transferência documental cabia ao intermediador, e o veículo ainda estava registrado em nome de terceiro.
A prisão ocorreu antes da conclusão da transferência; a ocorrência foi registrada pelo proprietário, que alegou subtração do veículo, e a investigação foi arquivada após confirmar que não houve crime.
O magistrado apontou dano moral presumido pela prisão indevida e destacou que o inadimplemento financeiro deveria ser discutido na esfera cível, fixando a indenização em R$ 10 mil.

A 1ª vara Cível de Patos de Minas, em Minas Gerais, condenou o proprietário de um veículo a pagar R$ 10 mil por danos morais a um comprador. O autor chegou a ser preso em flagrante após a acusação de furto, que veio de uma falsa imputação feita pelo proprietário. A decisão considerou ilícito o registro da ocorrência diante de um mero desacordo comercial.

O comprador havia adquirido o carro por meio de um revendedor autorizado, ainda que o veículo permanecesse registrado em nome de terceiros. Após cumprir a parte dele no negócio, utilizou o automóvel normalmente, enquanto a transferência documentária estava sob responsabilidade do intermediador. A prisão ocorreu antes da conclusão da transferência, com a polícia sendo acionada pelo atual proprietário.

As investigações posteriores afastaram a suspeita criminal, apontando que o conflito decorreu de inadimplemento relacionado ao pagamento entre o proprietário e o revendedor. O inquérito foi arquivado e não houve efetiva prática de furto.

Decisão

O juiz José Humberto da Silveira entendeu que houve ato ilícito ao registrar a ocorrência sem motivo justificável, destacando que o descumprimento contratual deveria tramitar pela via cível. A prisão indevida foi considerada dano moral presumido, dispensando prova específica do abalo sofrido pela vítima. Assim, foi fixada a indenização de 10 mil reais.