- O Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou, por maioria, os embargos infringentes da defesa de Sari Corte Real, mantendo a pena de 7 anos de reclusão em regime inicial fechado por abandono de incapaz que resultou na morte do menino no Recife em 2020.
- Mesmo com a decisão, Sari segue respondendo em liberdade, já que ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
- O julgamento terminou em empate entre os 11 membros, com o presidente do tribunal desempate, e a divergência sobre se a idade da vítima seria ou não um agravante.
- O relator defendeu a redução da pena para 6 anos de reclusão em regime semiaberto, argumentando que a idade da criança já integra o conceito de incapaz. A posição foi acompanhada por outros desembargadores, enquanto houve voto divergente pela manutenção de 7 anos em regime fechado.
- A mãe da vítima, Mirtes Renata, afirmou, pelas redes sociais, que seguirá cobrando justiça; o caso envolve o abandono de incapaz ocorrido quando a criança foi ao elevador.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a pena de Sari Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré, no caso que envolve abandono de incapaz e a morte do menino Miguel Silva, em 2020, no Recife. A defesa havia apresentado embargos infringentes para reduzir a pena de 7 anos de reclusão em regime fechado.
A Seção Criminal, por maioria, rejeitou o recurso nesta quinta-feira (21/5). Mesmo com a decisão, Sari permanece em liberdade, já que ainda pode recorrer ao STJ e ao STF.
O julgamento teve empate inicial entre 10 dos 11 membros. O presidente, desembargador Mauro Alencar de Barros, desempatou a votação.
O relator, desembargador Evandro Magalhães, pediu a redução da pena para 6 anos em regime semiaberto, argumentando que a idade da vítima já integra o conceito de incapaz. A proposta foi acompanhada por quatro demais desembargadores.
O voto divergente foi do desembargador José Viana Ulisses Filho, que manteve 7 anos de reclusão com regime fechado. Também seguiram o voto divergente outros quatro desembargadores.
Mirtes Renata, mãe da vítima, acompanhou o julgamento pelas redes sociais e pediu continuidade da cobrança por justiça, reforçando a mobilização da família.
Caso remontado: Mirtes trabalhava como empregada doméstica na casa de Sari. No dia da morte, Mirtes saiu com o cachorro dos patrões, enquanto Miguel ficou sob responsabilidade de Sari.
Imagens de câmeras de segurança mostraram Miguel subindo no elevador ao apertar o botão para subir até o 9º andar, onde caiu, após o menino deixar o apartamento no 5º andar.
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