- O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina assinou um Termo de Ajuste de Conduta com uma família de Florianópolis acusada de manter empregada doméstica etíope em condições análogas à escravidão.
- A vítima, de 34 anos, não falava português e fugiu da casa, em um condomínio, em maio, usando tradutor no celular para pedir ajuda.
- Ela trabalhava sete dias por semana, das sete horas às vinte e duas horas e trinta minutos, em atividades de limpeza, organização, preparo de refeições, cuidado com crianças e animais, com a liberdade restrita e documentos retidos.
- A fiscalização apurou que a mulher foi contratada em Dubai por meio de agência e trazida ao Brasil pelo casal sem visto regular; documentos, inclusive o passaporte, teriam sido retidos.
- No acordo, o casal reconheceu o vínculo de emprego de 13 de março a 8 de maio deste ano, providenciou registro, pagamentos de salários, férias proporcionais, FGTS e outras vantagens, além de indenização por danos morais e despesas de viagem; um inquérito policial investiga crimes previstos no Código Penal, na Lei de Migração e em tratados de direitos humanos.
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina assinou nesta quinta-feira um Termo de Ajuste de Conduta com uma família de Florianópolis acusada de manter uma empregada doméstica etíope em condições análogas à escravidão. A vítima, de 34 anos, fugiu da residência em um condomínio após dias de trabalho exaustivo, sem falar português, pedindo ajuda por meio de aplicativos de tradução.
A trabalhadora relatou jornadas de até 15 horas diárias, sete dias por semana, incluindo atividades de limpeza, organização, preparo de alimentos, cuidados com crianças e com os animais da casa. Ela informou ainda ter sido vítima de gritos, ameaças, insultos e intimidadades, com documentos retidos pelos empregadores.
A fuga ocorreu em maio, mas a denúncia só foi divulgada hoje, data da assinatura do TAC. O documento encerra uma força-tarefa com o apoio de fiscais da auditoria do trabalho em Florianópolis. A vítima conseguiu buscar auxílio após pedir ajuda a policiais e, com apoio de uma intérprete, formalizou a denúncia em um centro de acolhimento.
Segundo a fiscalização, a mulher foi contratada em Dubai por meio de uma agência e trazida ao Brasil pelo casal, formado por um homem brasileiro e uma mulher árabe, sem visto regular de trabalho. Os documentos, inclusive o passaporte, teriam sido retidos pelos patrões.
No acordo, o casal reconheceu o vínculo de emprego doméstico no período de 13 de março a 8 de maio deste ano, efetuou o registro da relação trabalhista e concordou em pagar salários, férias proporcionais, FGTS e outros direitos. Também foram acordadas indenizações de R$ 10 mil por danos morais, R$ 5 mil para retorno à origem e R$ 500 para despesas adicionais da viagem.
Investigação e próximos passos
Um inquérito policial deverá apurar possíveis crimes previstos no Código Penal, na Lei de Migração e em tratados internacionais de direitos humanos. As fontes oficiais não divulgam identidades da vítima nem dos envolvidos. O TAC foi assinado no âmbito de uma ação coordenada pela Justiça do Trabalho da região.
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