- O acidente de moto podeDar direito ao auxílio-acidente quando deixa sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual.
- O benefício é uma indenização pago pelo INSS e pode ser recebido mesmo com o segurado trabalhando, geralmente equivalendo a 50% do salário de benefício.
- A base legal é o artigo 86 da Lei nº 8.213/1991; aplica-se tanto a acidente de trabalho quanto a acidentes fora do ambiente profissional.
- Podem ter direito empregados urbanos ou rurais, empregados domésticos (a partir de 1º de junho de 2015), trabalhadores avulsos e segurados especiais, desde que haja qualidade de segurado na data do acidente; não há carência.
- O pedido é feito ao INSS (Central 135 ou Meu INSS); é necessária perícia médica e comprovação de sequela permanente que reduza a capacidade laboral.
O conteúdo trata do auxílio-acidente decorrente de acidente de moto. Robson Gonçalves, advogado previdenciário, explica que o benefício pode surgir quando o acidente deixa sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho. O INSS recebe a indenização após a consolidação das lesões.
O auxílio-acidente é pago ao segurado mesmo que ele continue trabalhando. Em geral, corresponde a 50% do salário de benefício e funciona como compensação pela limitação permanente, não como substituição integral do salário.
A base legal está no artigo 86 da Lei 8.213/1991, que prevê o benefício após a consolidação de lesões de qualquer natureza. O INSS esclarece que vale tanto para acidente de trabalho quanto para acidente não relacionado ao trabalho.
O que é o auxílio-acidente
O benefício é indenizatório e, após a perícia, reconhece-se a sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual. A pessoa pode retornar ao serviço com limitações, mantendo o recebimento do auxílio.
Quem tem direito
A lei contempla empregados urbanos ou rurais, empregado doméstico (a partir de 1º/06/2015), trabalhador avulso e segurado especial, desde que haja qualidade de segurado na data do acidente. Não há carência.
Quem não tem direito
Contribuinte individual e segurado facultativo geralmente ficam fora do benefício. Sequela não permanente, incapacidade temporária ou não reconhecimento da redução da capacidade laboral também afastam o direito.
Valor e continuidade
O benefício costuma equivaler a 50% do salário de benefício e é devido até a véspera de aposentadoria ou até o falecimento. Pode ser recebido junto com a remuneração, não impedindo o trabalhador de continuar atuando.
Como pedir
O requerimento é feito ao INSS, pela Central 135, com acompanhamento pelo Meu INSS. A perícia médica pode ser solicitada, mediante documentos que comprovem a redução permanente da capacidade laboral.
A avaliação costuma considerar a tríade essencial: existência de cobertura pelo INSS na data do acidente, sequela permanente e impacto efetivo no trabalho. Exames, relatórios e prontuários ajudam a demonstrar a relação entre acidente, sequela e função profissional.
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