- A NR-1 passa a incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, com vigência a partir de 26 de maio.
- Empresas devem mapear esses riscos, usar o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e definir um PGR (Programa de Gerenciamento de Risco).
- Os riscos psicossociais abrangem metas excessivas, jornadas extensas, falta de suporte, assédio, conflitos e pouca autonomia no trabalho.
- A atuação de fiscalização poderá aplicar notificações, exigências de adequação e multas, com prazo de 90 dias para início de punições.
- A atualização é transversal, atingindo todos os setores da empresa, principalmente RH, segurança do trabalho, jurídico e liderança, para melhorar o ambiente de trabalho.
O governo federal atualizou a NR-1 para incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. A mudança entra em vigor nesta terça-feira, 26, obrigando as empresas a mapear fatores que podem causar estresse, ansiedade e depressão entre trabalhadores. A fiscalização pode ocorrer caso haja omissão.
A primeira grande consequência é a integração dos riscos psicossociais aos instrumentos já usados pelas empresas, como GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e PGR (Programa de Gerenciamento de Risco). A atualização torna transversal a gestão de pessoas, governança e operações.
Segundo especialistas, a atualização surgiu diante de dados de afastamentos por saúde mental. O Brasil registrou alto índice de afastamentos por burnout, levando o governo a adotar uma visão preventivista para reduzir impactos no ambiente de trabalho.
O que é NR-1
A NR-1 regula segurança e saúde no trabalho desde 1978. A inserção dos riscos psicossociais ocorreu em 2024, sob orientação do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é estabelecer medidas para prevenir problemas de saúde mental no ambiente laboral.
Riscos psicossociais considerados
Entre os aspectos listados pelo Ministério do Trabalho estão metas excessivas, jornadas longas, falta de suporte, assédio, conflitos interpessoais e baixa autonomia. Esses fatores podem desencadear estresse, ansiedade e depressão entre trabalhadores.
Como serão mensurados
As empresas devem identificar perigos, avaliar riscos e implementar medidas de prevenção. O GRO define a estratégia, enquanto o PGR materializa as ações. O documento também deve constar no E-Social, incluindo os riscos psicossociais.
Aspectos organizacionais
A norma atinge todos os setores: recursos humanos, segurança e saúde no trabalho, jurídico, liderança, governança e operações. A ideia é que qualquer área ligada a pessoas participe da gestão dos riscos.
Punições e prazos
Em caso de descumprimento, cabem notificações, exigência de adequação e medidas administrativas. O governo estabeleceu 90 dias de tolerância para aplicação das sanções a partir da vigência. Autorias que persistirem podem enfrentar multas.
Possíveis sanções adicionais
Em infrações graves, o Ministério Público do Trabalho pode aplicar outras sanções, como impedir a participação da empresa em licitações públicas. Jurisprudência deixa de ser a única base para decisões, pois a obrigação de gerenciamento passa a atender normas oficiais.
Observações finais
A atualização reforça o papel das empresas na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis. A implementação prática envolve áreas diversas, da operação à governança, com monitoramento contínuo e ajustes conforme a evolução dos riscos.
Entre na conversa da comunidade