Governo cancela 800 mil multas de pedágio na Rio-Santos

A ANTT cancelou definitivamente 800 mil multas por evasão de pedágio na Rio-Santos (BR-101 Sul) por falhas no sistema de cobrança, confirmado em audiência na Câmara em 27 de maio de 2026.
As autuações foram registradas pelo sistema de livre passagem nos municípios de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí, com as falhas reconhecidas pela Deliberação 277.
Em nível nacional, 3,4 milhões de multas relacionadas ao modelo de livre passagem foram suspensas; 1,4 milhão estavam concentradas no estado do Rio de Janeiro, com retirada automática de pontos na CNH.
Motoristas que pagaram as multas indevidas podem solicitar reembolso pelo formulário disponível no site da ANTT; a consulta de status pode ser feita nos portais do Detran ou da própria agência.
Se a multa estiver suspensa por falta de pagamento da tarifa, o motorista deve quitar o débito com a concessionária; a previsão é de cerca de 70 dias para integração do sistema à Carteira Digital de Trânsito.

O governo cancelou 800 mil multas por evasão de pedágio na Rio-Santos (BR-101 Sul). A decisão foi confirmada pela ANTT nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, e apresentada durante audiência pública na Câmara dos Deputados após adiamento pelo jornal O Globo.

As autuações ocorreram no sistema de free flow nos municípios do litoral fluminense de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí. A Deliberação 277 da ANTT reconheceu falhas de comunicação e problemas operacionais no sistema eletrônico implementado em março de 2023.

No plano nacional, a medida envolve a suspensão de 3,4 milhões de multas do modelo de livre passagem. Do total, 1,4 milhão estavam concentradas no Rio de Janeiro. Com o cancelamento, as infrações registradas na CNH dos motoristas serão retiradas automaticamente.

Quem pagou taxas indevidas poderá solicitar o reembolso. A ANTT disponibilizará um formulário no site para esse fim, e a consulta de status da infração pode ser feita nos portais do Detran ou da própria agência, com a placa do veículo.

Caso a multa esteja suspensa por falta de pagamento, o motorista deve quitar o débito com a concessionária para confirmar a anulação. A expectativa é que, em cerca de 70 dias, o sistema seja integrado à Carteira Digital de Trânsito, facilitando a regularização via aplicativo.