- Avenida Liberdade, em Belém, obra vinculada à COP30, foi inaugurada em abril, com cinco meses de atraso.
- MPF abriu ações contra a obra por suposto prejuízo de posse de terra de comunidades ribeirinhas (Nossa Senhora dos Navegantes, Beira-Rio e Uriboquinha); decisão judicial ainda não houve.
- Alegam sobreposição de terras em acordo de 2025 entre Embrapa e governo estadual, com cerca de 7,3 hectares sobrepostos, e pedem reconhecimento formal do território das comunidades em 1.500 hectares.
- Indenizações já foram depositadas para moradores que aceitaram a proposta; a Procuradoria-Geral do Estado afirma não ter sido notificada sobre a ação.
- Há relatos de atropelamentos de animais desde a inauguração, incluindo tamanduá-mirim e capivaras, destacando riscos para a fauna da região.
A avenida Liberdade, em Belém, anunciada como legado da COP30, foi inaugurada em abril, cinco meses após o início da conferência. O projeto envolve 14 km de pista expressa ligando Ananindeua a Marituba, com investimento de R$ 489 milhões do governo estadual.
Ação do Ministério Público Federal aponta irregularidades em acordo de 2025 que cedeu 32,58 hectares da fazenda da Embrapa para a obra. Cerca de 7,3 hectares sobrepõem territórios de comunidades ribeirinhas, segundo o MPF.
As comunidades Nossa Senhora dos Navegantes, Beira-Rio e Uriboquinha alegam danos à posse de terra e impactos ambientais. O MPF busca reconhecer formalmente o território para criação de um projeto de assentamento agroextrativista.
A Procuradoria-Geral do Estado afirmou não ter sido notificada e informou que já houve acordo com moradores de uma das comunidades, com indenizações já depositadas para quem aceitou a proposta.
O Pará sustenta que a obra cumpre 57 condicionantes socioambientais e prevê mitigação, como 34 passagens de fauna para evitar atropelamentos. A Secretaria de Infraestrutura cita conformidade com licenciamento ambiental.
O caso envolve ainda a Embrapa, que afirma não ter sido notificada e defende a legalidade do acordo homologado pela Justiça Federal, visando proteger o patrimônio público federal. A União e a AGU ainda não foram citadas formalmente.
Moradores da comunidade quilombola Abacatal realizaram acampamento na via no fim de março, reivindicando reparação por danos. A preocupação é a segurança alimentar de famílias que vivem de agricultura familiar e do açaí.
Desde a inauguração, ao menos um tamanduá-mirim e três capivaras foram atropelados no trecho. Pesquisadores alertam para a perda de vegetação que sustenta a fauna local e para o aumento de riscos noturnos.
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