25º Simpósio Regional da AASP reúne advogados em Salvador

O 25º Simpósio Regional da AASP aconteceu em Salvador, BA, a partir de 28/5, reunindo lideranças da advocacia, representantes de entidades jurídicas e profissionais de diferentes regiões. O foco foi discutir desafios atuais do Direito, com ênfase em inteligência artificial, processo civil, provas digitais, Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.

Promovido pela AASP, com apoio da OAB/BA e da ESA Bahia, o evento enfatizou associativismo, cooperação institucional e atualização profissional diante de transformações tecnológicas e sociais que impactam o Judiciário. A abertura contou com a presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, e autoridades regionais.

Paula Lima ressaltou a importância institucional do encontro em Salvador, cidade de cultura e debate qualificado. A dirigente destacou a atuação da AASP na expansão de conexões institucionais e no fortalecimento da advocacia em todas as regiões.

Contribuições institucionais e programação

Representando a OAB/BA, o vice-presidente Hermes Hilarião enfatizou a parceria entre entidades e a relevância da programação para o dia a dia da advocacia, com debates sobre Processo Civil, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e aplicação da Inteligência Artificial.

Daniela Borges, presidente da OAB/BA, ressaltou a trajetória da AASP como referência nacional, destacando credibilidade, capilaridade e a participação feminina na liderança.

Ao longo do dia, especialistas discutiram efetividade da tutela jurisdicional, provas digitais e cadeia de custódia, aposentadoria especial, acidentes de trabalho, precedentes judiciais e aplicações práticas da IA na advocacia, incluindo produção de peças, responsabilidade profissional, vieses algorítmicos e ética da automação.

Execução civil e provas digitais em debate

O segundo painel aprofundou temas centrais do Direito Processual Civil, com foco em execução civil e provas digitais. A mesa contou com a advogada Emanuela Lapa, mediadora, e com o processualista Leonardo Carneiro da Cunha, que defendeu cooperação entre magistratura e partes para resultados mais justos.

Discutiu-se a ideia de uma tutela jurisdicional efetiva que harmonize devido processo legal e garantias do devedor, evitando barreiras desproporcionais à ampla defesa. Debates sobre validade de provas digitais, prints e cadeia de custódia também marcaram a pauta.

Direito do Trabalho, precedentes e impactos

No painel seguinte, Heitor Cornacchioni discutiu o papel do Direito do Trabalho na regulação das relações de emprego e na proteção da dignidade do trabalhador, destacando ambientes de trabalho saudáveis e coerência decisória.

Fabiano Zavanella, presidente da SOBRATT, abordou NR-1, riscos psicossociais no GRO e PGR, destacando o aumento de 28% de processos por assédio moral na Justiça do Trabalho entre 2023 e 2024 e a necessidade de capacitação de lideranças e canais de denúncia.

Homero Batista, desembargador do TRT-2, ressaltou a importância do sistema de precedentes do TST para segurança jurídica, isonomia e celeridade processual, destacando a função de uniformizar teses vinculantes.

O 25º Simpósio Regional integra a estratégia nacional da AASP de ampliar o acesso à atualização profissional, fomentar debates sobre inovação, tecnologia e segurança jurídica em diferentes regiões do país.