- Lula assinou dois decretos que obrigam plataformas digitais a agir preventivamente para impedir a circulação de conteúdos relacionados a crimes graves contra menores.
- As medidas se somam ao ECA Digital e à Lei 15.211/2025, que estabelecem regras diretamente aplicáveis às plataformas.
- Especialistas dizem que o controle parental é útil, mas não basta; é preciso que pais e educadores acompanhem de perto a rotina online das crianças.
- Plataformas anunciaram mudanças para proteção de menores: Meta com Contas de Adolescente; YouTube com recursos de supervisão e IA para estimar idade; TikTok com restrições para 13 a 18 anos; Discord com o Family Center.
- Roblox não se posicionou sobre o tema.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que impõem novas regras às plataformas digitais no Brasil. Entre as medidas, está a obrigação de agir preventivamente para impedir a circulação de conteúdos ligados a crimes graves, como exploração sexual de crianças e adolescentes. A mudança chega após a implementação do ECA Digital.
O conjunto de normas reforça diretrizes já em curso para proteção de menores na internet. A Lei 15.211/2025 avança ao estabelecer regras e punições aplicáveis diretamente às plataformas, ampliando a responsabilidade de filtragem de conteúdos impróprios para além da atuação dos pais. Especialistas destacam o papel central do controle parental.
Para muitos profissionais, o controle parental é essencial, mas não basta. Pais e responsáveis precisam acompanhar a rotina digital dos filhos e observar sinais de impactos na saúde e no desempenho escolar. Pesquisas indicam que o diálogo entre famílias, escolas e adolescentes é crucial nesse cenário.
Proteção aumenta, plataformas ajustam
A Meta informou que já oferece Contas de Adolescente no Instagram e no Facebook, com proteção automática para usuários de 13 a 17 anos. Contas privadas, restrições de mensagens e limites de conteúdo são configurados por padrão.
O YouTube explicou que permite contas a partir de 13 anos e mantém ferramentas como experiência supervisionada e Hora de Dormir. O app YouTube Kids oferece ambiente com filtros e conteúdo reduzido. Em IA, a plataforma busca limitar recomendações repetitivas potencialmente problemáticas.
Configurações para menores
O TikTok afirma que contas de menores de 13 são banidas e que adolescentes têm mais de 50 recursos de segurança. Entre 13 e 18 anos, há restrições como transmissão ao vivo limitada e, para 13 a 15 anos, ausência de recomendação no feed Para Você e mensagens diretas desativadas.
A plataforma também mantém diretrizes contra conteúdos que possam colocar jovens em risco, com denúncias possíveis por meio do app ou do navegador. A empresa ressalta que conteúdos inadequados são filtrados por padrão.
Apoio de plataformas a pais
O Discord sinaliza compromisso com a segurança e relata equipes dedicadas a interromper grupos extremistas e remover conteúdos que violem regras. O Family Center, lançado em 2023, ganha atualizações para ampliar o acompanhamento de adolescentes por até três responsáveis, mantendo a privacidade das crianças.
O Roblox, por sua vez, não comentou o tema. A assessoria da empresa não forneceu detalhes sobre medidas específicas para proteção de menores neste momento.
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