ONU reconhece violações nos Crimes de Maio de 2006 em SP

Especialistas da ONU classificaram os Crimes de Maio de 2006, em São Paulo, como graves violações de direitos humanos, destacando execuções em massa e desaparecimentos forçados entre 12 e 21 de maio.
O grupo aponta que a maioria das vítimas eram civis desarmados de áreas periféricas, com muitos mortos à queima-roupa, e que os crimes envolveram uso excessivo da força por agentes da lei.
A análise ressalta racismo estrutural e violência policial, cobrando justiça e reparação para as famílias, incluindo as ligadas ao movimento Mães de Maio.
Ao completar 20 anos, os especialistas dizem que a justiça continua inacessível para as vítimas e que não houve reparação, apesar de indícios de execuções sumárias.
Dados oficiais indicam 564 mortos e 110 feridos no período, com 59 agentes entre as vítimas; apenas um policial foi julgado e condenado até hoje.

Especialistas da ONU reconheceram, nesta sexta-feira, que os chamados Crimes de Maio de 2006 em São Paulo configuraram graves violações de direitos humanos. O reconhecimento ocorreu no marco do 20º aniversário dos atos praticados por forças de segurança no estado.

Os peritos do Conselho de Direitos Humanos da ONU destacaram que a maioria das vítimas era civil desprovida de armas, em áreas periféricas, e muitos foram baleados à queima-roupa. Os incidentes ocorreram entre 12 e 21 de maio de 2006.

Segundo o relatório, houve uso excessivo e letal da força, com situações de execução em massa e desaparecimentos forçados. As populações negras, especialmente jovens do sexo masculino, foram desproporcionalmente afetadas.

Contexto dos fatos

A ONU afirma que a justiça e a reparação são cruciais para vítimas de racismo sistêmico e violência policial no Brasil. Mesmo com o passar de vinte anos, a avaliação é de que as reparações não foram efetivadas e os casos permanecem sem desfechos.

Ainda conforme o grupo de especialistas, as evidências apontam para execuções sumárias e desaparecimentos, com persistente mobilização de segmentos da sociedade civil, incluindo o movimento Mães de Maio. A prescrição, defendida por alguns setores, não se aplica ao que define como grave violação de direitos humanos.

A organização reforça que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como infrações graves de direitos humanos e não têm prazo prescricional. O estudo ressalta a necessidade de reconhecimento oficial e de reparação às famílias.

A CNN Brasil solicitou posicionamento do Governo de São Paulo sobre o tema e aguarda retorno. O canal mantém o espaço aberto para esclarecimentos.

Dados e desdobramentos

Entre 12 e 21 de maio de 2006, São Paulo viveu a maior crise de segurança pública de sua história, com 564 mortos e 110 feridos. A violência envolveu o Primeiro Comando da Capital (PCC) e as forças de segurança estaduais.

Um estudo conjunto do Caaf da Unifesp e do LAV-Uerj aponta que 59 das vítimas eram agentes de segurança e 505 civis. Entre as mortes de agentes, estão profissionais de diferentes órgãos, incluindo policiais.

Entre os casos emblemáticos, destaca-se a morte do bombeiro Alberto Costa, em 13 de maio, durante ataque à sede do 2º Grupamento de Bombeiros. Dois disparos tiraram sua vida no local.

Sete acusados foram levados a júri popular por homicídio e tentativa de homicídio qualificado, incluindo líderes do PCC. A Justiça negou liberdade aos réus, citando periculosidade e risco à sociedade.

No que diz respeito aos civis, a maior parte dos inquéritos foi arquivada com base em versões de resistência seguida de morte ou autoria desconhecida, segundo relatórios de direitos humanos. Apenas um policial militar foi julgado e condenado, em 2014, a 36 anos de prisão por assassinato de três jovens.