Anatel prorroga prazo para bloqueio de chamadas de telemarketing

A Anatel prorrogou até outubro de 2028 a medida que permite ao consumidor bloquear chamadas indesejadas de telemarketing.
Empresas que realizarem mais de 100 mil chamadas curtas por dia e cujo índice de ligações encerradas em até seis segundos seja superior a oitenta e cinco por cento ficam impedidas de fazer novas chamadas por quinze dias.
A medida visa interromper ligações de teste de números ativos e combater o telemarketing abusivo.
Nos últimos quatro anos, a Anatel estima que cerca de dois centenas e quarenta e sete bilhões de chamadas indesejadas foram bloqueadas ou não chegaram aos consumidores.
Autoridades destacam que parte das empresas já se adapta ao novo regime e assina termos de compromisso para adotar melhores práticas; o setor também ressalta benefícios para consumidores e para o próprio mercado.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou a validade da medida que permite ao consumidor bloquear chamadas indesejadas de telemarketing. A extensão vale até outubro de 2028, mantendo a possibilidade de restringir as ligações das empresas que ultrapassarem os critérios definidos.

A regra estabelece que empresas que fizerem mais de 100 mil chamadas curtas por dia e encerrarem mais de 85% das ligações em até seis segundos ficam impedidas de realizar novas chamadas por 15 dias. A medida busca reduzir o volume de contatos abusivos com clientes.

Segundo a Anatel, o objetivo é ampliar o controle sobre telemarketing invasivo e evitar que números ativos sejam usados para testes de disponibilidade. A prorrogação foi anunciada como parte de ações contínuas de fiscalização contra práticas abusivas.

Dados da agência indicam que, nos últimos quatro anos, cerca de 247 bilhões de chamadas indesejadas deixaram de chegar aos consumidores graças às medidas de fiscalização. O monitoramento continua, diante da persistência do problema.

A superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, afirmou que a fiscalização já bloqueou mais de mil empresas que descumpriram a regra. Além disso, muitas companhias têm buscado assinatura de termos de compromisso para adotar melhores práticas.

Representantes do setor de telesserviços enxergam impactos negativos da prática abusiva, mas destacam a importância do equilíbrio entre combate ao abuso e a possibilidade de identificação das empresas envolvidas. O assessor jurídico da Associação Brasileira de Telesserviços reforça a necessidade de transparência para facilitar o enfrentamento do problema.