Em Dia com o Direito #99 discute Medidas Constritivas

A matéria aborda como a Justiça emprega medidas constritivas para assegurar o cumprimento de sentenças não atendidas voluntariamente.
Ferramentas tecnológicas do Judiciário são usadas para rastrear patrimônio do devedor, com foco em rapidez e liquidez.
Sisbajud bloqueia valores bancários, Renajud restringe veículos e Infojud realiza buscas fiscais.
Sniper mapeia relações e patrimônios ocultos, em casos de ocultação de bens, enquanto medidas indiretas como suspensão da CNH e retenção do passaporte também são discutidas.
A execução depende da atuação do credor com orientação do advogado, buscando localizar o patrimônio e efetivar a satisfação do Direito, mantendo equilíbrio entre eficácia e garantias do devedor.

O Em Dia com o Direito desta semana discute como a Justiça utiliza medidas constritivas para assegurar o cumprimento de sentenças quando não há cumprimento voluntário. A convidada é Sofia Cruz, estudante de Direito da USP, que explica o que são essas medidas e por que elas existem.

Segundo a análise, as medidas constritivas são ferramentas do Estado para tornar efetivas as decisões judiciais. O objetivo é impedir que o devedor contorne a obrigação, garantindo que a decisão represente uma resposta prática do sistema judiciário.

Sofia enfatiza que a execução não acontece automaticamente. O credor, representado pelo advogado, precisa atuar para indicar meios e sugerir medidas que localizem o patrimônio da parte devedora e propiciem o cumprimento.

Ferramentas tecnológicas

Entre os recursos citados, destaca-se o Sisbajud, que prioriza o bloqueio de valores bancários por sua rapidez. O Renajud é utilizado para restringir a circulação de veículos. O Infojud serve para buscas de informações fiscais.

A apresentadora também menciona o Sniper, sistema capaz de mapear relações e patrimônios ocultos. Essas ferramentas ajudam a instruir a atuação da Justiça na fase de execução.

No conjunto, as plataformas visam a efetividade prática das decisões, com mecanismos de rastreamento e indisponibilização de bens quando cabível.

Papel do credor e desdobramentos

Sofia aponta que a fase de execução depende da atuação do credor. O advogado pode indicar meios, sugerir medidas e colaborar com a Justiça na localização de bens.

Entre as medidas coercitivas indiretas estão a suspensão da CNH e a retenção do passaporte, quando cabíveis, para pressionar o cumprimento da obrigação.

O objetivo final do processo é a satisfação do direito, mantendo o equilíbrio entre a eficácia das decisões e as garantias do devedor.