Pai diz que perdão judicial de Monique é a terceira morte de Henry

O ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021, e também por um crime de tortura.
Monique Medeiros foi condenada por omissão, com pena de 1 ano e 4 meses de prisão, já considerada cumprida; a acusação de homicídio foi desclassificada para homicídio culposo, com perdão judicial.
A juíza explicou que houve perdão judicial a Monique, e que a decisão da parte acusatória de reformular quesitos foi alvo de contestação pela defesa.
O pai da criança, Leniel Borel, chamou o veredito de “terceira morte de Henry” e disse que a decisão pode abrir precedente para casos de violência contra crianças.
Durante o julgamento, a defesa de Jairinho alegou que as lesões de Henry poderiam ter sido causadas por acidente, enquanto a acusação afirmou que as provas comprovam o homicídio e a tortura.

O tribunal do Júri do Rio condenou Jairinho, ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de 4 anos. A decisão o declarou culpado por homicídio duplamente qualificado e por tortura. Monique Medeiros, mãe da criança, foi condenada ainda por omissão no caso e teve pena de 1 ano e 4 meses, já cumprida. O crime de homicídio foi desclassificado para homicídio culposo, com perdão judicial aplicado.

A acusação sustenta que houve reformulação de um dos quesitos apresentados ao júri, alegando favorecimento a Monique. Advogados de acusação classificaram a decisão como aberrante e disseram que vão pedir mudança judicial com base na alteração dos quesitos. O julgamento teve dez dias de duração.

Ao fim, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique enfrentou reação social desproporcional e pregos de gênero influenciaram o caso. A magistrada destacou que, em situação semelhante, um pai talvez não fosse processado, ressaltando percepções de desigualdade.

Reações não se limitaram à acusação. A defesa de Jairinho anunciou que pretende questionar judicialmente o resultado, alegando inconsistência nas provas. A defesa sustenta que as evidências não comprovam a condenação, com possibilidade de nulidade do júri.

Durante o júri, os jurados reconheceram a responsabilidade de Jairinho pela morte de Henry, incluindo tortura e coação. Jairinho permanecerá preso. Monique teve a pena declarada cumprida e recebeu alvará de soltura ao final do julgamento.

Relembre o crime

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos. No dia anterior, foi levado pelo pai ao apartamento da família na Barra da Tijuca, permanecendo sob responsabilidade de Monique. Horas depois, Henry chegou ao hospital já sem vida.

A perícia indicou 23 lesões pelo corpo, descartando acidente doméstico. A causa da morte foi hemorragia interna e lesões hepáticas provocadas por agressões. O inquérito apontou que Monique tinha conhecimento das violências, segundo relatos da babá.

Jairinho teve o mandato de vereador cassado por quebra de decoro e perdeu o registro profissional. Em 2022, entrou em vigor a Lei Henry Borel, que endurece penas para crimes contra menores de 14 anos e define medidas de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.