- A Anatel prorrogou até 31 de outubro de 2028 as medidas de combate ao telemarketing abusivo e a ligações automáticas.
- A estimativa da agência é de que 85% das chamadas indesejadas sejam bloqueadas antes de chegar aos consumidores.
- Empresas que realizam mais de 100.000 chamadas curtas por dia e apresentam taxa de desligamento rápido igual ou superior a 85% ficam com as linhas bloqueadas temporariamente por 15 dias.
- A medida busca reduzir incômodos, como ligações de até seis segundos usadas para testar números ativos.
- A plataforma Não Me Perturbe já existe desde 2019 para evitar contatos de telemarketing de operadoras de telecomunicações e instituições financeiras.
A Anatel prorrogou até 31 de outubro de 2028 as medidas para combater o disparo massivo de chamadas abusivas e o uso de ligações automáticas. A estimativa é de que 85% das chamadas indesejadas sejam bloqueadas antes de chegar aos consumidores, reduzindo o incômodo causado por telemarketing agressivo.
A regra estabelece que empresas de telemarketing que realizem mais de 100.000 chamadas curtas por dia e apresentem taxa de desligamento rápido igual ou superior a 85% terão linhas temporariamente bloqueadas pelas operadoras. O bloqueio impede novas chamadas por 15 dias.
As ações entram em vigor para reduzir ligações rápidas de até seis segundos, usadas para testar números ativos. A medida busca proteger usuários de serviços de telefonia de práticas invasivas, como chamadas sem conteúdo após o atendimento.
Histórico e contexto
A mudança acompanha o retorno de vigor a controles já implementados pela agência para mitigar telemarketing abusivo, incluindo a plataforma Não Me Perturbe, lançada em 2019, que permite ao consumidor evitar receber contatos de operadoras, bancos e outras instituições.
Anteriormente, havia a obrigatoriedade do prefixo 0303 para identificar o chamador. A exigência foi revogada no ano passado, gerando reclamações entre clientes que recebiam grande volume de ligações.
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