Justiça determina devolução de R$ 61 mil pela Betano a apostador com vício

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Betano a devolver R$ 61 mil a um apostador diagnosticado com ludopatia. O julgamento, realizado pela 12ª Câmara de Direito Privado, manteve a decisão de primeira instância e rejeitou o recurso da empresa. A pauta envolve a aplicação simultânea do Código de Defesa do Consumidor e da legislação específica sobre apostas esportivas para responsabilizar a operadora por falhas no chamado jogo responsável.

Segundo a ação, o morador de São Paulo acumula perdas de R$ 122,5 mil na plataforma. A defesa alegou que, mesmo diante de sinais de comportamento compulsivo, a Betano continuou promovendo o uso do serviço por meio de promoções e publicidade direcionada. O colegiado entendeu que as obrigações das casas de aposta vão além da disponibilização da plataforma.

Os desembargadores destacaram a obrigação de prevenção, monitoramento e apoio a usuários com indícios de dependência, especialmente em um setor de riscos financeiros elevados. A decisão reforça que a proteção ao consumidor se intensifica quando há vulnerabilidade identificada no cliente.

Contexto do caso

Os autos indicam que a conta do apostador chegou a ser suspensa durante o período de apostas intensas. Posteriormente, ele solicitou a reativação, que foi atendida pela operadora, mantendo o cadastro ativo.

Na sentença de 1ª instância, a Justiça interpretou que a plataforma se beneficiou da vulnerabilidade do usuário, porém entendeu que o apostador também teve participação ao continuar movimentando recursos. Assim, a restituição integral dos valores foi considerada inadequada.

Desdobramentos

O acórdão divulgado na última segunda-feira (8) confirmou a condenação e a rejeição ao recurso da Betano. Ainda não foi publicado o texto completo, mas a ata de julgamento confirma o entendimento de que o dever de proteção ao consumidor se aplica de forma mais rigorosa quando há sinais de ludopatia.