Justiça determina fechamento de lixão clandestino em Jacarepaguá

Justiça do Rio determina a paralisação de lixão clandestino na comunidade do Outeiro, em Jacarepaguá, e proíbe a criação de animais no local.
Medida exige que o estado e o município apresentem um plano integrado para conter danos ambientais e prevenir novos despejos irregulares, além de remover o material descartado e destinar corretamente os resíduos.
Ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital; o lixão funciona há anos sem licença ambiental.
O local é utilizado por empresas de transporte de resíduos e aluguel de caçambas, com desmatamento e contaminação do solo; há também uma marmoraria sem licença ambiental na área.
Seas e Inea já vistoriam o local; uma medida prevista é a construção de muros em duas entradas para impedir o acesso de caminhões com entulho.

A Justiça do Rio determinou a paralisação das atividades de um lixão clandestino na comunidade do Outeiro, em Jacarepaguá. A decisão liminar, solicitada pelo Ministério Público estadual, proíbe ainda a criação de animais no local.

A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. O lixão opera há anos, sem controle ou licença ambiental, ligado a um imóvel próximo.

O local é utilizado por empresas de transporte de resíduos e aluguel de caçambas para entulho da construção civil, causando desmatamento e contaminação do solo. Também foi identificado funcionamento de uma mioreria sem licença ambiental e criação inadequada de animais.

Vistoria e medidas propostas

A Seas e o Inea já vistoriaram o espaço. A decisão pede a remoção de todo o material descartado e destinação adequada dos resíduos. Também prevê a construção de muros em duas entradas para evitar acesso de caminhões com entulho.

Ainda segundo a ação, o objetivo é interromper a degradação ambiental e reduzir riscos à população, incluindo questões de saúde pública e o potencial de explosões por acúmulo de gás metano.