GDF regulariza imóveis no Pinheiral

Governo do Distrito Federal lança edital para regularizar a situação de 64 produtores rurais do Assentamento Pinheiral, em São Sebastião, que vivem em terras próprias sem documentação.
Governadora Celina Leão assinou decreto que revoga destinação anterior das terras, abrindo caminho para a regularização pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETER).
Decreto de criação do assentamento, em 2020, reservava cerca de 1.595 hectares; o objetivo agora é alcançar todas as 400 famílias da região.
A regularização permite acesso a financiamentos e microcréditos, além de garantir a transmissão das terras aos herdeiros.
Uma das beneficiadas é a família de José Wagner da Costa, 63 anos, que ocupa 2,4 hectares há mais de duas décadas e vivia sob insegurança quanto à posse.

O Governo do Distrito Federal lançou um edital para regularizar imóveis no Assentamento Pinheiral, em São Sebastião. Ao todo, 64 produtores rurais devem receber títulos de propriedade. A ação ocorre após assinatura de ordens de serviço na Escola Classe Aguilhada.

A medida revoga a destinação anterior das terras, permitindo que a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETER) atue na regularização fundiária da região. A governadora Celina Leão assinou o decreto que retira o conceito de assentamento, abrindo caminho para a titulação.

A iniciativa é a primeira etapa de um projeto maior, que pretende atender até 400 famílias com propriedades na região. O objetivo é garantir segurança jurídica, permitir acesso a financiamentos e preservar a herança da terra para as próximas gerações.

A regularização envolve a transferência formal de posse para quem já vive e trabalha no Pinheiral há anos, em áreas que passam a ter regularização. O secretário Rafael Bueno ressalta que o processo considera a ocupação consolidada ao longo do tempo.

Entre os beneficiados está José Wagner da Costa, de 63 anos, que vive há mais de duas décadas em uma propriedade de 2,4 hectares. Ele afirma ter dedicado a vida à região e manter a renda familiar com atividades como apicultura.