- Trabalhadores terceirizados da comunicação do STF, TV Justiça e Rádio Justiça começaram a receber os salários de junho apenas nesta quinta-feira (11/6), após aprovação de greve para iniciar à meia-noite de 15/6.
- A interventora da Fundac informou que só houve pagamento parcial e que a base tem saldo de apenas R$ 59 negativos, sem perspectiva de pagamento do FGTS ou de rescisões.
- Cerca de oitenta trabalhadores participaram da assembleia, representando mais da metade da categoria, que decidiu pela greve devido aos atrasos recorrentes.
- O STF disse que os pagamentos à Fundac ocorreram conforme contrato e que os atrasos são responsabilidade da Fundac; os contratos estão em fase de substituição.
- A gestão do STF prevê substituir a Fundac por outra empresa; os contratos atuais são 126/2023, 124/2023 e 007/2023, ligados a jornalismo, design gráfico e operação da TV Justiça/Rádio Justiça.
O STF informou que os salários dos terceirizados da Fundac, responsáveis pela comunicação da TV Justiça e da Rádio Justiça, começaram a chegar. Entretanto, não houve perspectiva de pagamento do FGTS nem de rescisão contratual.
A intervenção da Fundac revelou que, mesmo com recursos do STF para quitar contratos, a conta corrente apresentava saldo negativo de apenas R$ 59. As informações chegaram após assembleia de trabalhadores.
Os empregados aprovaram greve a partir da meia-noite de segunda-feira, 15/6, em assembleia com o Sindicato dos Jornalistas do DF e o Sindicato dos Radialistas. A decisão ocorreu pela regularização dos pagamentos.
A paralisação foi motivada por frequentes atrasos salariais, como o mês de junho, cuja remuneração deveria ter sido depositada em 8/6 e only chegou em 11/6. Mais de 80 trabalhadores participaram, representando mais da metade do quadro.
Situação dos pagamentos
O STF afirmou, em nota, que os pagamentos à Fundac ocorreram conforme o previsto e que os atrasos são responsabilidade da Fundac, não do STF. A Corte informou que os contratos com a Fundac estão em fase final de vigência e serão substituídos.
Contexto contratual
A Fundac opera a TV Justiça e a Rádio Justiça. O STF já afastou a Fundac de licitações futuras por irregularidades. Ainda assim, a Fundac participou do processo e foi derrubada em função de falhas graves.
O contrato envolve manutenção de infraestrutura, acessibilidade e difusão dos sinais. A contratação de nova empresa gera apreensão entre trabalhadores quanto a direitos atrasados, incluindo verbas rescisórias.
O STF pediu medidas administrativas contra a Fundac e informou que o pagamento de salários, benefícios e encargos compete à Fundac, conforme os termos contratuais. O tribunal continua monitorando a execução contratual.
Ações e próximos passos
O STF indicou que a Fundac está em fase final de vigência e que novas licitações estão em andamento para substituir a contratada. Medidas administrativas já foram adotadas para apurar responsabilidades e aplicar sanções cabíveis.
A nota oficial reforça que o STF acompanha a situação, cobra regularização das pendências e mantém o controle sobre a execução contratual. O objetivo é assegurar cumprimento da legislação e dos contratos vigentes.
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