- Governo da Paraíba lança, nesta segunda-feira, 15, campanha de conscientização sobre a proibição de fogos de artifício com estampido, em João Pessoa.
- A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa).
- A campanha reforça a Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos com estampido.
- Estão abrangidos artefatos como bombas, morteiros, foguetes, rojões, sinalizadores e outros que gerem ruídos ou estouros, visando proteger animais e pessoas sensíveis ao ruído.
- Em caso de descumprimento, as multas chegam a R$ 11.031 para pessoas físicas e R$ 29.416 para pessoas jurídicas.
O Governo da Paraíba lançará nesta segunda-feira (15) uma campanha de conscientização sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido. O lançamento será no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), em João Pessoa.
A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa). Ela reforça a Lei Estadual nº 13.235/2024, que proibiu a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos com estampido.
A legislação abrange bombas, morteiros, morteirinhos de jardim, foguetes, busca-pés, rojões, sinalizadores navais e outros artefatos que gerem ruídos, estouros ou estampidos. A campanha foca na proteção de animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e demais cidadãos sensíveis ao barulho.
Penalidades
Em caso de descumprimento, as multas podem chegar a R$ 11.031 para pessoas físicas e a R$ 29.416 para pessoas jurídicas. A fiscalização e a aplicação das sanções cabem aos órgãos competentes, conforme a lei.
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