- A Justiça do Distrito Federal condenou Apple, Microsoft, Google, Sony, Tencent, Electronic Arts, Riot Games, Ubisoft, Valve, Konami e Nintendo a pagar no total R$ 298 milhões por falhas na proteção de menores em loot boxes.
- A decisão, da 1ª Vara da Infância e da Juventude, é movida pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) e sustenta que as loot boxes são abusivas e equivalem a uma roleta digital que estimula consumo.
- A distribuição das multas ficou assim: Apple R$ 50 milhões, Microsoft R$ 50 milhões, Tencent R$ 50 milhões, Sony R$ 40 milhões, Google R$ 40 milhões, Electronic Arts R$ 20 milhões, Riot Games R$ 15 milhões, Ubisoft R$ 10 milhões, Valve R$ 10 milhões, Konami R$ 8 milhões e Nintendo R$ 5 milhões.
- A sentença determina medidas como restringir o acesso de menores de dezoito anos, exibir as probabilidades de recompensas, verificar idade e criar mecanismos de reembolso para gastos não autorizados pelos responsáveis.
- Os valores vão para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal; a decisão é de primeira instância, cabendo recurso às empresas envolvidas.
A Justiça do Distrito Federal condenou grandes empresas de tecnologia e games a pagar 298 milhões de reais devido a falhas na proteção de crianças e adolescentes contra loot boxes. A decisão envolve Apple, Microsoft, Google, Sony, Nintendo e outras companhias do setor. O processo foi movido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, a ANCED.
A sentença, proferida pela juíza Rejane Zenir, da 1ª Vara da Infância e da Juventude, considerou que menores de idade tiveram acesso a mecânicas abusivas. Embora o ECA Digital tenha restringido as loot boxes a menores de 18 anos desde março de 2026, a magistrada disse que a prática já era questionável com base em normas de proteção ao consumidor e da infância.
A ANCED sustenta que as loot boxes funcionam como uma roleta digital, com gastos sem conhecimento da recompensa e potencial estímulo ao consumo repetitivo entre jovens. A juíza também avaliou características semelhantes a jogos de azar presentes nas mecânicas, mesmo fora da nova lei.
A distribuição das multas ficou assim:
- Apple: 50 milhões
- Microsoft: 50 milhões
- Tencent (PUBG Mobile): 50 milhões
- Sony: 40 milhões
- Google: 40 milhões
- Electronic Arts: 20 milhões
- Riot Games: 15 milhões
- Ubisoft: 10 milhões
- Valve: 10 milhões
- Konami: 8 milhões
- Nintendo: 5 milhões
Além das punições financeiras, a decisão determina medidas como limitar o acesso a loot boxes a menores de 18, tornar públicas as probabilidades de cada item, implementar verificação de idade e criar mecanismos de reembolso para gastos não autorizados por responsáveis.
Parte dessas exigências já está prevista no ECA Digital, vigente desde março. A partir disso, algumas empresas revisaram jogos, restringiram acesso de menores ou adaptaram serviços às regras recém-implementadas.
Os recursos recebidos serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Como a decisão ainda é de primeira instância, as empresas podem recorrer.
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