- Justiça do Distrito Federal condenou onze empresas de tecnologia e videogames a pagar, no conjunto, R$ 298 milhões por falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
- O recurso financeiro será destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal e corresponde a danos morais coletivos.
- A ação envolve práticas como loot boxes, consideradas pela Anced equivalentes a jogos de azar, e insuficiência de barreiras para evitar compras sem autorização dos responsáveis.
- Indenizações por empresa: Nintendo (R$ 5 milhões), Apple (R$ 50 milhões), Microsoft (R$ 50 milhões), Riot Games (R$ 15 milhões), Google (R$ 40 milhões), Electronic Arts (R$ 20 milhões), Sony (R$ 40 milhões), Tencent (R$ 50 milhões), Valve (R$ 10 milhões), Ubisoft (R$ 10 milhões) e Konami (R$ 8 milhões).
- Medidas obrigatórias para as empresas: verificação de idade, advertência sobre a probabilidade de recompensas e implementação de sistema de reembolso; a liquidação individual da sentença pode ocorrer mediante pedido.
A Justiça do Distrito Federal condenou 11 empresas de tecnologia e videogames a pagar 298 milhões de reais por falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A decisão é da 1ª Vara da Infância e Juventude e resulta de ação civil pública da Anced, ligada à defesa dos direitos da criança.
A ação acusa os participantes de permitir o uso de loot boxes, pacotes virtuais com recompensas aleatórias comprados com dinheiro real. A Anced sustenta que as práticas equivalem a jogos de azar e não oferecem salvaguardas eficazes para menores de idade.
A sentença aponta impactos no desenvolvimento infantil e na proteção de dados, destacando a necessidade de medidas preventivas. A indenização visa danos morais coletivos e será revertida ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF.
Indenizações e medidas
As 11 empresas devem indenizar da seguinte forma:
- Nintendo: R$ 5 milhões
- Apple: R$ 50 milhões
- Microsoft: R$ 50 milhões
- Riot Games: R$ 15 milhões
- Google: R$ 40 milhões
- Electronic Arts: R$ 20 milhões
- Sony: R$ 40 milhões
- Tencent: R$ 50 milhões
- Valve: R$ 10 milhões
- Ubisoft: R$ 10 milhões
- Konami: R$ 8 milhões
Além disso, a Justiça determinou medidas como verificação de idade, aviso sobre a probabilidade de recompensas e criação de sistema de reembolso. A gravidade do caso, o alcance econômico das rés e o tempo de atuação foram levados em conta.
Quem desejar poderá requerer liquidação individual da sentença, conforme a vara competente. O Poder360 entrou em contato com as empresas para manifestar-se; não houve resposta até o fechamento desta edição. O texto será atualizado se houver manifestação.
Entre na conversa da comunidade