- Isis Valverde fechou acordo de R$ 30 mil com uma ex-cozinheira que trabalhou em sua residência, encerrando ação aberta em 2022; a funcionária alegou jornadas de até 12 horas diárias, das 8h30 às 20h ou 20h30, com apenas 20 minutos de intervalo para almoço.
- O pedido inicial na Justiça foi de R$ 385.233,56, incluindo horas extras, diferenças de FGTS, multa rescisória e indenização por danos morais; a defesa da atriz negou as acusações.
- O acordo ficou em seis parcelas de R$ 5 mil, sendo R$ 6.500 para danos morais, R$ 2.500 para a multa da CLT e R$ 21 mil referente ao intervalo intrajornada; o processo ainda aguarda arquivamento definitivo.
- O advogado Solon Tepedino afirma que o caso evidencia risco real para empregadores, incluindo pagamento de diferenças salariais e reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas.
- Tepedino destaca a importância do controle da jornada para trabalhadores domésticos, contratos claros, registro de alterações contratuais e diálogo preventivo para evitar conflitos trabalhistas.
A atriz Isis Valverde encerrou uma disputa trabalhista iniciada em 2022 ao fechar um acordo de R$ 30 mil com uma ex-cozinheira que atuava na residência da artista. A ação reclamava jornadas de até 12 horas diárias, entre 8h30 e 20h ou 20h30, com apenas 20 minutos de almoço.
A ex-funcionária foi contratada em março de 2014 e dispensada em novembro de 2021. Além das jornadas, o caso alegava acúmulo de funções domésticas sem remuneração adicional. O pedido inicial somava R$ 385.233,56, envolvendo horas extras, FGTS e danos morais.
A defesa de Isis contestou as acusações, classificou os valores como incompatíveis com a realidade e questionou a gratuidade de justiça solicitada pela trabalhadora, sem sucesso. O acordo final prevê seis parcelas de R$ 5 mil, distribuídas de forma específica entre danos morais, multa e intervalo intrajornada.
Ao todo, o acordo ficou definido como R$ 30 mil, com R$ 6.500 destinados a danos morais, R$ 2.500 à multa da CLT e R$ 21 mil ao intervalo intrajornada. O processo segue para arquivamento definitivo.
Riscos para empregadores
Segundo Solon Tepedino, advogado trabalhista, o caso evidencia riscos reais para empregadores, principalmente quando há comprovação de atividades incompatíveis com o cargo ou de maior complexidade sem remuneração adicional. O desfecho pode gerar reflexos em férias, 13º, FGTS e demais verbas.
Para trabalhadores domésticos, a legislação determina controle de jornada, pagamento de horas extras quando extrapoladas, intervalos para descanso e alimentação e descanso semanal remunerado. O registro adequado da jornada é essencial para reduzir litígios.
Para prevenir conflitos, o especialista recomenda contratos claros, definição de atribuições, registro correto da jornada, alterações contratuais formais e documentação em dia. O diálogo transparente entre as partes é apontado como medida eficaz.
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