Justiça concede 20 dias para Estado corrigir riscos em presídio do RS

Justiça determina intervenção emergencial e estrutural na rede elétrica da Penitenciária Estadual de Sant’Ana do Livramento, com prazo de até vinte dias.
Estado deve apresentar laudo técnico comprovando a regularização da rede elétrica; descumprimento pode levar ao bloqueio de verbas públicas.
Parecer da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) classifica a situação como crítica, com risco concreto de choques elétricos, incêndios e até mortes.
Superlotação agrava os riscos: a unidade foi projetada para trezentos e quarenta e quatro custodiados, mas abriga número superior.
Inspeções do Ministério Público apontam irregularidades adicionais, como ausência de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Sul adote, em até 20 dias, intervenções emergenciais e estruturais na rede elétrica da Penitenciária Estadual de Sant’Ana do Livramento. A medida foi decretada em decisão liminar, nesta terça-feira (16), após ação civil pública movida pelo Ministério Público do RS (MPRS).

A ação aponta comportamento crítico na instalação elétrica da unidade, com parecer técnico da Una Federal do Pampa classificando a rede como de alto risco. O documento aponta risco concreto de choques elétricos, incêndios e até mortes.

Segundo o MPRS, o Estado já tinha conhecimento da gravidade do problema, mas não implementou soluções nos anos anteriores. A superlotação mencionada no processo agrava a vulnerabilidade da infraestrutura e aumenta a demanda por energia.

A penitenciária foi planejada para 132 vagas, mas registra ocupação superior, o que eleva a carga da rede elétrica. Inspeções do MPRS também encontraram falhas como ausência de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio PPCI e falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Medidas solicitadas e consequências

As medidas incluem eliminação de riscos, elaboração de laudo técnico de regularização da rede elétrica e apresentação de planos para cumprimento. Em caso de descumprimento, há possibilidade de bloqueio de verbas públicas.

A decisão foca na proteção de apenados, policiais penais, servidores e demais pessoas que circulam no local. O MPRS ressalta que a segurança depende da conformidade com normas técnicas e de segurança.