Volkswagen é condenada a pagar R$ 2 milhões a ex-funcionários por escravidão

Justiça do Trabalho condena a Volkswagen do Brasil a pagar 2 milhões de reais a três ex-funcionários submetidos a trabalho escravo na década de 1980; decisão é de primeira instância e cabe recurso.
As ações são de Pedro Valdo Pereira Vasconcelos e dos irmãos Raul e Raimundo Batista de Souza; cada um receberá 1 milhão de reais por danos morais e 1 milhão por dano existencial.
Uma quarta ação, movida por José Ribamar, ainda aguarda julgamento; a Fazenda Volkswagen, administrada pela Companhia Vale do Rio Cristalino, ficava no sul do Pará.
Trabalhadores eram obrigados a permanecer no local apesar de doenças graves, sob vigilância de pistoleiros, com promessas de viagem, hospedagem e adiantamento que geravam dívida (servidão por dívida) e condições degradantes.
Volkswagen sustenta não ter responsabilidade como gestora; documentos mostram participação direta na gestão da CVRC; caso já havia gerado outra condenação de 165 milhões de reais por danos morais coletivos no mesmo epicentro, com 1ª instância em agosto de 2025 e 2ª em fevereiro de 2026.

A Justiça do Trabalho de primeira instância condenou a Volkswagen do Brasil a pagar 2 milhões de reais a três ex-funcionários submetidos a condições degradantes na década de 1980. A decisão envolve danos morais e existenciais, com cada trabalhador recebendo 1 milhão de reais de cada parcela. A empresa pode recorrer.

Os trabalhadores são Pedro Valdo Pereira Vasconcelos e os irmãos Raul e Raimundo Batista de Souza. A sentença aponta que as condições de trabalho na antiga Fazenda Volkswagen configura servidão por dívida, jornada exaustiva e restrição de locomoção, além de alojamento degradante.

A decisão indica que a relação entre a Volkswagen e a gestão da CVRC, parceira da montadora naquela época, não se limita ao papel de acionista. Documentos anexados ao processo sugerem participação direta da VW em cargos executivos da empresa, o que reforça a responsabilização.

O caso remete a denúncias da década de 1980, quando trabalhadores eram aliciados com promessas de bom salário e benefícios, mas acabavam vinculados a dívidas com hospedagem, transporte e alimentação. A prática ficou conhecida como servidão por dívida.

Segundo relatório do Repórter Brasil, os trabalhadores também enfrentaram impedimento de deixar a fazenda, mesmo diante de doenças graves, e eram vigiados por pistoleiros. A decisão judicial reconhece ainda jornadas exaustivas e condições de trabalho degradantes.

A Volkswagen já havia sido condenada anteriormente por danos morais coletivos em outro processo relacionado à mesma cenário na época da ditadura. Essa condenação de primeira instância, referida para o caso atual, ocorreu em agosto de 2025; a segunda instância ocorreu em fevereiro de 2026.