- O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios abriu, na sexta-feira passada, um inquérito civil para apurar a Blaze, casa de apostas online, sobre possíveis condutas abusivas e publicidade enganosa.
- O MP pediu cópias dos contratos de Neymar Jr., Virgínia Fonseca e outros influenciadores com a Blaze, para verificar diretrizes de marketing, especialmente o uso da expressão “renda extra”.
- A avaliação pode resultar em sanção com danos morais coletivos estimados em R$ 120 milhões; também há indícios de retenção de valores, bloqueio de usuários e cláusulas contratuais abusivas.
- O Prodecon quer que a Blaze apresente, em quinze dias, dados sobre abertura, manutenção e encerramento de contas, políticas de bônus e casos de contas bloqueadas ou com valores retidos, bem como combate à lavagem de dinheiro e a estrutura societária.
- A Secretaria Nacional do Consumidor foi oficialmente informada para encaminhar nota técnica e histórico de reclamações; o MP também verifica atendimento a regras de jogo responsável, incluindo autoexclusão e limites de apostas.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu na sexta-feira, 19, um inquérito civil para apurar a Blaze, casa de apostas e cassino online. A investigação analisa condutas abusivas, como reter valores de ganhadores e bloquear usuários, além de possíveis cláusulas abusivas em contratos.
O foco envolve Neymar Jr., Virgínia Fonseca e outros influenciadores que divulgam a Blaze. O MPDFT solicita cópias dos contratos firmados com os citados nomes e com demais influenciadores, para verificar diretrizes de marketing.
A Promotoria também apura publicidade enganosa, tratamento de dados pessoais e conformidade com normas de apostas de cota fixa e defesa do consumidor. A apuração ficará a cargo da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).
Investigação e prazos
O inquérito pode resultar em sanção com danos morais coletivos estimados em até R$ 120 milhões, segundo o MPDFT. A Blaze terá 15 dias para fornecer documentos sobre abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas.
A empresa também deverá apresentar detalhes sobre políticas de bônus, promoções e os motivos de bloqueio ou suspensão de contas, bem como mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, será pedido o relatório da estrutura societária.
A Prodecon solicitou ao portal Reclame Aqui informações sobre a Blaze nos últimos 12 meses, incluindo reclamações, tempo de resposta e solução de problemas, com mais de 42 mil registros no período. Essas informações embasam a avaliação pública da empresa.
Cooperação e controles
Entre os itens, o MPDFT requisita relatos sobre contas retidas, valores de bônus e diretrizes para publicidade com a expressão renda extra, utilizadas por Neymar, Virgínia e outros influenciadores. Também será examinada a atuação de procedimentos de jogo responsável, como autoexclusão e limites de apostas.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi oficiada pelo Prodecon para encaminhar nota técnica e relatório de reclamações e processos contra a Blaze no Brasil, no prazo de 20 dias. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
O que está em jogo
A investigação busca esclarecer se houve publicidade enganosa e tratamento inadequado de dados de usuários. O MPDFT também avalia se a Blaze violou regras de cota fixa e se há abusos contratuais que possam prejudicar consumidores.
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