- O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios instaurou inquérito civil para investigar a Blaze, pedindo cópias de contratos com Neymar Jr., Virgínia Fonseca e outros criadores de conteúdo.
- A investigação apura bloqueios arbitrários de contas, retenção de valores de apostas premiadas e cláusulas contratuais possivelmente abusivas, com possível indenização por danos morais coletivos de até R$ 120 milhões.
- Os promotores avaliam contratos e diretrizes de marketing usados pela empresa, especialmente campanhas que usem termos como “renda extra” ou que possam induzir a interpretação equivocada sobre ganhos com apostas.
- A Blaze deve apresentar, em até quinze dias, informações sobre abertura, manutenção e encerramento de contas, além de dados sobre suspensões, valores retidos e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
- O órgão também pediu dados sobre a atuação da plataforma no Brasil e acionou a Senacon para encaminhar reclamações e possíveis processos administrativos relacionados.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil para apurar possíveis práticas abusivas da casa de apostas Blaze. A investigação envolve Neymar Jr., Virgínia Fonseca e outros criadores de conteúdo que promovem a plataforma.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) identifica denúncias de bloqueios de contas, retenção indevida de valores de apostadores premiados e cláusulas contratuais consideradas abusivas. Um foco é controlar exigências para liberar bônus oferecidos pela Blaze.
Contratos com influenciadores na mira
O MPDFT quer acesso aos contratos e às diretrizes de marketing usados pela Blaze, com especial atenção a campanhas que utilizem termos como renda extra ou que possam induzir interpretações equivocadas sobre ganhos com apostas.
A promotoria também exige detalhamento de procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas, com dados sobre contas suspensas e valores retidos. Critérios de restrição de acesso e prevenção à lavagem de dinheiro entram na análise.
Dados de reclamações e responsabilidade
O Prodecon pediu relatórios do Reclame Aqui dos últimos 12 meses, para verificar índices de resposta, resolução de problemas e avaliações dos usuários. A Blaze terá 15 dias para esclarecer esses pontos.
Paralelamente, casos envolvendo publicidade, regras de jogo responsável e mecanismos de proteção aos usuários serão avaliados. Ferramentas de autoexclusão e limites de apostas também entram na apuração.
Papel da Senacon e próximos passos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi acionada para encaminhar relatórios de reclamações e eventuais processos administrativos ligados à Blaze no Brasil. A atuação conjunta sinaliza medidas de fiscalização ampliadas.
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