MJ abre investigação sobre publicidade de apostas em transmissões da CazéTV

A Senacon abriu uma investigação para apurar irregularidades na publicidade de apostas exibida durante as transmissões da CazéTV na Copa do Mundo de 2026.
A apuração partiu de análise preliminar de vídeos com ações promocionais de empresas de apostas ao longo das partidas.
Serão avaliados a transparência das mensagens e a clareza das informações sobre os riscos, além de possível estímulo a comportamentos inadequados.
A fiscalização envolve a Lei 14.790, de 2023, o Código de Defesa do Consumidor e uma portaria de 2024 sobre apostas, com possíveis sanções administrativas.
O Correio tenta contato com a CazéTV e, até o momento, não houve resposta; o texto será atualizado caso haja posicionamento.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu uma investigação para apurar a publicidade de apostas esportivas durante as transmissões da CazéTV na cobertura da Copa do Mundo de 2026. A apuração surgiu após a análise preliminar de vídeos que exibiam ações promocionais de casas de apostas ao longo das partidas.

A medida busca verificar se as campanhas respeitaram as normas de proteção ao consumidor e as regras específicas do setor. Entre os pontos em foco estão a transparência das mensagens e a clareza das informações sobre os riscos das apostas esportivas, bem como eventuais estímulos a comportamentos inadequados.

A investigação poderá considerar as regras estabelecidas pela Lei nº 14.790, de 2023, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela portaria de 2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Práticas proibidas incluem incentivar apostas impulsivas, sugerir ganhos fáceis ou minimizar riscos.

Caso irregularidades sejam identificadas, poderão ser adotadas medidas administrativas previstas no CDC, incluindo sanções aos responsáveis pelas campanhas. A Senacon destacou que a avaliação também observará impactos na proteção ao consumidor e no comportamento dos usuários.

O jornal Correio tentou contato com a CazéTV para obter posicionamento; até a publicação não houve resposta. O texto será atualizado caso haja manifestação da emissora.