- Em 1906, o Ministério da Fazenda registrou uma exportação de maconha produzida no estado de Alagoas, de cerca de 40 mil réis, ainda muito menos que o algodão, provando que o Brasil já participou do comércio internacional da erva.
- Enquanto a exportação era rara, a importação abastecia o mercado consumidor brasileiro, com muitos medicamentos fitoterápicos à base de maconha produzidos na França.
- Além do uso medicinal, a maconha era utilizada na indústria têxtil (cânhamo) e na produção de fibra; houve tentativas de cultivo em várias regiões e até uma feitoria real portuguesa em Santa Catarina, tentada entre os séculos XVIII e XIX.
- A proibição começou localmente, com leis municipais no Rio de janeiro em 1830 para penalizar vendedores e usuários, majoritariamente negros, e se espalhou para outras cidades ao longo do século.
- A partir de 11 de janeiro de 1932, ocorreu a proibição federal, enquadrando a cannabis como substância tóxica entorpecente, o que consolidou a vedação ao uso, cultivo e comércio no país.
O Brasil já participou do comércio de cannabis no passado. Entre o cultivo, a venda e o consumo liberados, o país também atuou como importador e exportador, com incentivos oficiais para a produção. Pesquisadores identificaram registros públicos que comprovam a exportação de cannabis produzida em Alagoas, embora em volume modesto.
Segundo o historiador Saulo Carneiro, da organização Release, há um relatório de 1906 do Ministério da Fazenda que aponta uma exportação de erva originária de Alagoas. O valor registrada foi de 40 mil réis, bem abaixo dos negócios com algodão. A importação abastecia o mercado interno, com rótulos de origem francesa em muitas farmácias.
A narrativa brasileira sobre a planta envolve usos medicinais, industriais e recreativos, especialmente entre afrodescendentes. A maconha era vista como insumo para têxtil, remédios fitoterápicos e como analgésico popular. Especialistas destacam a presença da erva nos quintais urbanos e na medicina popular.
Indústria têxtil
A cannabis era também integrada à indústria têxtil, principalmente pela fibra de cânhamo usada em cordas, velas e tecidos. A Rússia foi o principal fornecedor mundial, enquanto Portugal atuou como concorrente. Em 1783, a Coroa portuguesa criou a Real Feitoria do Linho Cânhamo para suprir a marinha.
Nessas primeiras ações, o Brasil buscava diversificar a economia colonial. Experiências de cultivo de cânhamo ocorreram em Colônia do Sacramento e em Santa Catarina, com apoio estatal. No sul, a Fazenda Real de Santa Cruz recebeu mão de obra escrava para o projeto.
O empreendimento na região de Rio Grande, no extremo sul, envolveu equipes de escravizados e de trabalhadores livres. A produção foi marcada por baixo rendimento, levando a ajustes de localização e, em 1824, ao encerramento da feitoria.
Sementes e folhetos
Entre iniciativas, o vice-rei Luís de Vasconcelos e Sousa teria enviado sementes e folheto de instruções a São Paulo em 1785, estimulando o plantio. A fronteira portuguesa contou com apoio de áreas de cultivo, como Santa Catarina, buscando a lavoura de cânhamo para fins navais.
Ao longo do século, a cannabis aparece em registros de uso social, ritual e medicinal. A imprensa consolidou anúncios de produtos franceses, principalmente da Grimault & Co, com destaque para os chamados cigarros índios, voltados a bronquite, tosse e catarro.
Ilegalidade
A repressão começou com leis municipais, como a do Rio de Janeiro em 1830, que punia vendedores com multa e usuários com prisão. A legislação teve foco principalmente na população negra, refletindo práticas discriminatórias de controle social. Ao longo do século 19, jornais valorizavam a indústria da fibra, ao mesmo tempo em que criticavam usos recreativos ligados a comunidades afrodescendentes.
A proibição se ampliou com o governo de Getúlio Vargas, por meio de decreto de 1932 que classificou a cannabis como droga tóxica entorpecente. O uso, cultivo e comércio das fibras da planta passaram a ser proibidos. Profissionais consultados destacam o racismo estrutural como componente central dessa política de drogas.
Entre na conversa da comunidade