Record enfrenta processos milionários por cessão de direitos

A Record enfrenta ações de pelo menos 12 atores por pagamentos atrasados na cessão de direitos de imagem de novelas e séries, com dívidas que podem chegar a R$ 100 milhões.
Entre os processantes estão André de Biase, Patrícia Travassos, Bianca Rinaldi e Ângelo Paes Leme, que alegam contratos com cláusulas abusivas.
Os profissionais afirmam que foram obrigados a assinar acordos que cediam direitos de imagem “eternamente” e para “todo o universo”.
As leis 6.533/78 e 6.615/78 definem limites para cessões de imagem; a Justiça entendeu que as cláusulas de validade indefinida e abrangência universal são ilegais, o que pode abrir novas ações.

A Record enfrenta uma onda de ações legais que pode custar caro à emissora. Pelo menos 12 atores brasileiros movem processos por pagamentos atrasados na cessão de direitos de imagem de novelas e séries, como José do Egito, Milagres de Jesus e Caminhos do Coração. Estima-se que o débito total chegue a 100 milhões de reais.

Entre os réus, nomes como André de Biase aparecem com decisão já favorável de 100 milhões. Outros processados incluem Patrícia Travassos, Bianca Rinaldi e Ângelo Paes Leme, que alegam ter assinado contratos com cessão de direitos de imagem de forma indefinida e sem limites de uso.

A disputa envolve cláusulas consideradas abusivas, supostamente redigidas de modo obscuro e amplo demais. A promessa de exibição em todo o universo e por tempo indeterminado é o núcleo do questionamento.

Contratos polêmicos e base legal

Os contratos teriam incluído termos que autorizam uso vitalício e em qualquer meio. A defesa aponta que esse modelo contraria leis específicas da atuação, citadas pela Justiça.

As leis 6.533/78 e 6.615/78 estabelecem limites para cessão de direitos de imagem. Juízes entenderam que a Record violou regras ao propor cláusulas com validade indefinida e abrangência universal.

Perspectivas e desdobramentos

A situação jurídica pode se ampliar com novas ações semelhantes, conforme análises de especialistas e advogados dos artistas. A relação entre a emissora e o grupo de atores permanece sob monitoramento do Judiciário.