- A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, seja notificado por e-mail em ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media.
- O processo foi aberto nos Estados Unidos para contestar decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis bolsonaristas das plataformas discutidas.
- As empresas argumentam que as ordens violam a liberdade de expressão assegurada pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
- Com a autorização, Moraes pode ser intimado por e-mail pelas empresas em até 30 dias e, após a confirmação da notificação à Corte da Flórida, deverá se manifestar no processo.
- A medida permite que a ação, que estava paralisada desde o ano passado, tenha andamento na Justiça norte‑americana.
A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro do STF Alexandre de Moraes seja notificado por e-mail em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media. O processo, aberto nos Estados Unidos, questiona decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis bolsonaristas das plataformas digitais. A medida foi divulgada nesta sexta-feira, 23.
Segundo os registros, as empresas alegam que as ordens do ministro violam a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A ação busca contestar decisões judiciais brasileiras que teriam efeito extraterritorial sobre as plataformas diversas do país anfitrião.
Com a autorização, Moraes pode ser intimado por e-mail pelas empresas em até 30 dias. Após a confirmação da notificação à Corte da Flórida, ele deverá se manifestar no processo. A autorização para a notificação facilita o avanço da ação, que estava suspensa desde o ano passado.
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