O que são as águas internacionais e por que importam

As zonas em alto-mar correspondem a mais da metade da superfície do planeta e a dois terços do oceano.
São habitat vital para inúmeras espécies marinhas, muitas ainda não descobertas, e ajudam a regular o clima.
Mesmo com importância ecológica e médica, apenas um por cento dessas águas internacionais tem proteção legal, e não há autoridade única que governe o alto-mar.
Ameaças incluem pesca excessiva, tráfego de navios e acidificação dos oceanos.
O Tratado sobre Biodiversidade de Áreas além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês) foi fechado no ano passado para criar estruturas legais de conservação e uso sustentável, oferecer um caminho para áreas protegidas no alto-mar, abordar atividades danosas como mineração em grande profundidade e exigir a ratificação de sessenta países para entrar em vigor.

Os oceanos cobrem mais da metade da superfície do planeta e dois terços de todo o oceano. As altas seas abrigam inúmeras espécies e ajudam a regular o clima. Parte relevante de seus recursos pode até impulsionar avanços médicos no futuro.

Apesar da importância ecológica e médica, apenas 1% dessas águas internacionais possui proteção legal. Por ficarem fora da jurisdição de qualquer país, as altas seas não são governadas por nenhuma autoridade única, gerando regulação fragmentada.

Acordo internacional busca enfrentar esses desafios. No ano passado, várias nações concordaram com o Acordo sobre Biodiversidade de Áreas Fora de Jurisdição Nacional (BBNJ). O tratado cria estruturas legais para conservação e uso sustentável.

O que muda com o tratado

O BBNJ estabelece diretrizes para criar áreas protegidas nas altas seas e para avaliar atividades potencialmente danosas, como mineração em águas profundas. Também prevê mecanismos para compartilhar recursos marinhos de forma mais equitativa.

Para entrar em vigor, o tratado precisa da ratificação de 60 países. O objetivo é oferecer um marco jurídico estável para governos, comunidades científicas e setor privado atuarem de forma coordenada.

Desafios e próximos passos

Desafios incluem a implementação prática das áreas protegidas e a fiscalização transnacional. Pesquisadores destacam a necessidade de financiamento e cooperação entre nações para monitorar ecossistemas remotos.

Material suplementar, produzido pela equipe de vídeo da Mongabay, explora questões não respondidas e o papel da comunidade internacional na governança global dos mares.