Justiça dos EUA suspende transferência de mulheres trans para prisões masculinas

A Justiça dos Estados Unidos suspendeu uma medida do ex-presidente Donald Trump que determinava a transferência de mulheres trans para prisões masculinas. A decisão, publicada em 4 de fevereiro de 2025, foi proferida pelo juiz Royce Lamberth e atendeu a um pedido de grupos de direitos da comunidade LGBTQIA+. A ordem de Trump, assinada em 20 de janeiro de 2021, também restringia o acesso dessas mulheres a tratamentos para afirmação de gênero.

A determinação se aplicava apenas aos presídios federais, onde cerca de 2,3 mil pessoas trans estão detidas, sendo 1,5 mil mulheres trans. Pessoas trans são aquelas que não se identificam com o gênero atribuído ao nascimento, que é baseado no sexo biológico. Desde 2017, o Departamento de Justiça dos EUA recomenda que detentos trans sejam alojados conforme sua identidade de gênero, com base em laudos médicos e avaliações psicológicas.

Dados do governo indicam que pessoas trans têm dez vezes mais probabilidade de sofrer crimes sexuais na prisão. A Suprema Corte dos EUA, em 1994, estabeleceu que as autoridades devem proteger detentos em risco, uma decisão originada de uma queixa de uma mulher trans que denunciou violência sexual ao ser presa com homens. Recentemente, algumas detentas conseguiram que o governo arcasse com cirurgias de mudança de sexo e tratamentos hormonais.

A Justiça reconhece que o acesso a esses procedimentos é parte dos cuidados médicos garantidos pela Constituição. Em 2022, o governo gastou US$ 153 mil com esses tratamentos, representando apenas 0,01% do orçamento do Departamento de Saúde.