- O Reino Unido atrasou a aplicação das regras de risco florestal previstas no Environment Act, usadas para commodities como carne, soja, óleo de palma, cacau, café e borracha.
- Desde 2021, as importações do país contribuíram para mais de 39,3 mil hectares de desmatamento mundial até 2024, segundo a Global Witness.
- Entre nov/2021 e dez/2024, produtos pecuários brasileiros foram responsáveis por quase um terço da pegada de desmatamento do Reino Unido, equivalentes a 12,856 hectares.
- O óleo de palma foi responsável por mais de 11,6 mil hectares de desmatamento, principalmente em Papua-Nova Guiné e Indonésia.
- Críticos afirmam que o Act só considera desmatamento ilegal, requer legislação adicional para operacionalizar as regras de due diligence, e que o atraso pode aumentar emissões e impactos sobre comunidades indígenas e espécies.
O Reino Unido adiou a implementação de regras ambientais quevisam reduzir a derrubada de florestas associada a commodities importadas como carne bovina, soja, óleo de palma, cacau, café e borracha. As normas integram a Environment Act, tomada em 2021, mas ainda não entraram plenamente em vigor.
Segundo o relatório da Global Witness, as importações desde 2021 até 2024 contribuíram para mais de 39 mil hectares de desmatamento, com maior impacto no agronegócio. O grupo critica a eficácia das medidas, citando a necessidade de legislação adicional para tornar as regras operacionais.
Desde 2021, as exigências de due diligence e a vedação a commodities ligadas a desmatamento ilegal deveriam ser aplicadas, com relatório anual de progresso. Ainda assim, a atuação fica dependente de legislação complementar para enforcement.
Critérios atuais da lei proíbem a venda no Reino Unido de mercadorias associadas a desmatamento ilegal e exigem que importadores demonstrem cadeia de custódia responsável. Observadores destacam, porém, que o foco apenas no ilegal pode permitir flexibilizações legais.
Entre 2021 e 2024, a Europa consolidou regulações mais amplas sobre desmatamento, com foco em cadeias de suprimentos. A União Europeia, por exemplo, já discute padrões que contemplam desmatamento legal e ilegal, para comparação com o modelo britânico.
Durante a COP28, em 2023, o governo britânico apresentou a lista de commodities sujeitas à Environment Act e estabeleceu critérios para grandes empresas com faturamento anual elevado. No entanto, o Parlamento não aprovou a legislação adicional necessária para operacionalizar as regras.
Desde a posse do governo do Labour em 2024, o andamento das medidas permanece parado. A organização Global Witness afirma que novos atrasos aumentam o risco de destruição florestal, emissões de carbono e impactos sobre povos indígenas e biodiversidade.
O relatório ressalta que uma parte expressiva da desflorestação ligada ao Reino Unido ocorreu mesmo com o estágio inicial de discussões, reforçando a necessidade de avanços legislativos para cumprir compromissos climáticos e ambientais.
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