Um novo decreto na Itália limita o acesso à cidadania para descendentes nascidos fora do país, permitindo apenas que filhos e netos de italianos a solicitem. Essa mudança pode afetar milhões de pessoas, especialmente brasileiros com raízes italianas, que perderão o direito à cidadania se forem bisnetos ou de gerações mais distantes. Especialistas afirmam que a nova lei pode ser contestada em tribunais, pois pode violar direitos constitucionais, e também pode ser alvo de um referendo popular em 2025. Advogados destacam que a medida pode criar desigualdades entre filhos de cidadãos italianos, dependendo de onde nasceram.
O novo decreto italiano que restringe o acesso à cidadania para descendentes nascidos fora do país está gerando controvérsias. A legislação, que limita o direito a apenas duas gerações, pode ser contestada por meio de ações judiciais e um referendo popular previsto para 2025.
Com as novas regras, apenas filhos e netos de italianos terão direito à cidadania. Milhões de descendentes legítimos podem ser afetados, levando a alegações de inconstitucionalidade. Eduardo Velloso, CEO do Grupo Trastevere Cidadania, destaca que a medida é considerada injusta e pode violar direitos adquiridos.
Possíveis Ações Legais
Velloso informa que duas frentes estão sendo exploradas para reverter a decisão. A primeira envolve ações judiciais por juristas italianos, que argumentam que a nova lei fere direitos constitucionais. A segunda é um referendo popular agendado para junho de 2025, que poderá questionar a validade do decreto.
César Fernandes, advogado, ressalta que a nova legislação pode criar desigualdades entre filhos de cidadãos italianos, dependendo do local de nascimento. “É um direito constitucional que está sendo rasgado,” afirma Fernandes, que se identifica como descendente. Ele espera que a situação seja resolvida de maneira justa.
Impacto para Descendentes
Caso o decreto permaneça em vigor, milhares de brasileiros descendentes de italianos, que imigraram entre o final do século 19 e o início do século 20, perderão o direito à cidadania. Bisnetos e gerações mais distantes não poderão reivindicar a nacionalidade italiana, o que representa uma mudança significativa nas políticas de cidadania do país.
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