Brasil esclarece decisões do STF em resposta a carta dos EUA sem mencionar Moraes

O Ministério da Justiça do Brasil respondeu à carta do Departamento de Justiça dos EUA, enviada em maio, que questionava a validade extraterritorial das decisões judiciais brasileiras, especialmente em relação à plataforma Rumble. O ministério reafirmou que as decisões dos tribunais brasileiros são válidas apenas dentro do território nacional e não têm efeito fora dele.

Na resposta, o ministério destacou que as ordens judiciais proferidas por cortes brasileiras se aplicam exclusivamente a empresas e cidadãos que estejam em território nacional. Consequentemente, a validade legal e a aplicabilidade de tais ordens estão limitadas ao domínio nacional. O documento, acessado pela Folha, não aborda casos específicos, como as ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visam a Rumble.

O ofício do Departamento de Justiça dos EUA argumentou que as decisões de Moraes não se aplicam a cidadãos ou empresas americanas, a menos que ele tenha recorrido a um tribunal nos EUA. O ministério, por sua vez, expressou o desejo de manter a cooperação internacional com os EUA, sem ceder a acusações sobre extraterritorialidade.

A resposta do governo brasileiro foi vista como um gesto de diálogo, mas não foi suficiente para encerrar as críticas de aliados do ex-presidente Donald Trump em relação a Moraes. A Rumble, que já havia enfrentado ações judiciais no Brasil, busca na Justiça americana a declaração de que as ordens de Moraes são inexequíveis nos EUA.

Além disso, a plataforma alega que as decisões do ministro configuram censura, pedindo compensações financeiras e responsabilização civil. O cenário continua tenso, com o STF e o Ministério da Justiça evitando comentar sobre o assunto.