Tribunal responsabiliza Rússia pelo derribo de avião que matou 298 pessoas em 2014

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) declarou a Rússia culpável de violações generalizadas de direitos humanos na Ucrânia desde 2014, incluindo o derribo do voo MH17, que resultou na morte de 298 pessoas. A decisão, unânime, exige que Moscou devolva imediatamente civis e crianças ucranianas mantidas sob sua custódia.

Os juízes do TEDH relataram práticas administrativas que incluem assassinatos extrajudiciais, torturas e deslocamentos forçados. Além disso, destacaram o sequestro de menores e a imposição de adoção russa, o que representa uma violação grave do Convenio Europeu de Direitos Humanos. O tribunal também responsabilizou a Rússia pelo ataque ao MH17, que ocorreu em julho de 2014, quando um míssil russo abateu o avião.

O tribunal enfatizou que a Rússia deve cooperar na criação de um mecanismo internacional para identificar crianças transferidas para seu território e permitir o contato entre elas e suas famílias. As ações da Rússia foram descritas como uma ameaça à coexistência pacífica na Europa, com os juízes ressaltando o desprezo pelo estado de direito.

A decisão do TEDH é a primeira condenação judicial internacional contra a Rússia por violar o direito internacional. Embora a Rússia tenha sido excluída do Conselho da Europa em março de 2022, o tribunal ainda analisa casos anteriores à invasão da Ucrânia. O primeiro-ministro interino da Holanda, Dick Schoof, considerou o veredicto um passo importante em direção à justiça para as vítimas do MH17.

A condenação se baseia em investigações que apontam a responsabilidade russa no fornecimento do míssil que derrubou o avião. O tribunal holandês já havia condenado três indivíduos envolvidos na operação, enquanto a Rússia se recusa a cooperar com as investigações. A decisão do TEDH é vista como um reconhecimento do sofrimento das famílias afetadas e um passo significativo na busca por responsabilização.