Portugal endurece lei de imigração e restringe entrada de brasileiros

Portugal aprova nova lei anti-imigração

Portugal aprovou uma nova versão da lei anti-imigração que traz mudanças significativas para brasileiros e outros cidadãos de países de língua portuguesa. A nova legislação restringe a entrada de turistas brasileiros que desejam regularizar sua estadia e estabelece regras mais rígidas para a reunião familiar de imigrantes.

A principal mudança é a proibição definitiva de brasileiros entrarem no país como turistas e depois tentarem regularizar sua estadia. Essa medida já havia sido parcialmente implementada em 2024, mas ainda permitia exceções para brasileiros e cidadãos de Timor-Leste. Agora, essa possibilidade foi completamente eliminada.

A nova lei também estabelece que imigrantes que já estão no país só poderão solicitar um visto para seus familiares após dois anos de residência legal. Anteriormente, não havia um tempo mínimo para a solicitação. No entanto, o texto prevê exceções para grupos específicos, como famílias com crianças menores, parentes altamente qualificados, pessoas com deficiência ou dependentes.

Além disso, o regime de vistos para falantes de língua portuguesa foi endurecido. Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) só poderão pedir residência em Portugal se entrarem no país com algum visto consular, seja de trabalho, estudante ou aposentado. Vistos para procura de trabalho serão disponibilizados apenas para imigrantes “altamente qualificados”.

Essa nova legislação faz parte de uma ofensiva anti-imigração em Portugal, que reflete tendências em outros países europeus na tentativa de dificultar a naturalização de estrangeiros. A imigração se tornou um dos principais temas políticos em Portugal e alavancou o partido de ultradireita Chega, segundo mais votado na recente eleição legislativa.

Ainda está pendente de votação no Parlamento uma proposta de alteração da Lei da Nacionalidade, que prevê o fim do direito automático à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes. Com a mudança, só poderá ser solicitada se o estrangeiro comprovar pelo menos três anos de residência legal antes do nascimento do filho.

Essas mudanças na legislação portuguesa impactam diretamente a comunidade brasileira, que forma a maior comunidade de estrangeiros no país. Com cerca de 1,5 milhão de imigrantes vivendo em Portugal, equivalente a 15% da população, as novas regras podem ter efeitos significativos na vida de milhares de brasileiros que residem ou desejam residir no país.