Presidente de Portugal sanciona nova lei anti-imigração: veja o que muda

Nesta quinta-feira (16), o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, aprovou as alterações na Lei dos Estrangeiros, que regula a entrada, saída e permanência de imigrantes no país.

A nova legislação endurece as regras de imigração, dificultando o acesso e a permanência de estrangeiros em Portugal, o que pode impactar diretamente a comunidade brasileira residente no país.

Confira os principais pontos da mudança:

• Reagrupamento familiar: o direito que permite a reunião de familiares com um residente legal em Portugal passa a valer apenas para quem vive no país há pelo menos dois anos de forma regular. Há exceções para pais de filhos menores ou incapazes, cônjuges ou parceiros equiparados (com prazo reduzido), e pessoas com visto de trabalho altamente qualificado ou autorização de residência por investimento (os chamados “golden visas”).
• Visto para procura de emprego: agora será restrito a profissionais altamente qualificados. A lista de profissões que se enquadram nesse critério será definida por uma portaria conjunta de vários ministérios, incluindo o Ministério do Trabalho.
• Membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): cidadãos de países lusófonos, como o Brasil, não poderão mais entrar como turistas para depois solicitar residência. A partir de agora, será obrigatório chegar ao país já com o visto adequado.
• Acordos bilaterais para setores essenciais: o governo poderá firmar parcerias com outros países para conceder vistos de trabalho voltados a setores estratégicos, como agricultura, comércio e construção civil.

De acordo com o relatório de 2023 da Aima (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), havia 368.449 brasileiros vivendo legalmente em Portugal, representando 35,3% do total de estrangeiros no país.

Esse número não inclui brasileiros com cidadania europeia. Já segundo o primeiro-ministro Luís Montenegro, cerca de 550 mil brasileiros residem atualmente em Portugal.