Tribunal da ONU determina que Israel deve aceitar e facilitar ajuda humanitária a Gaza

O Tribunal Internacional de Justiça emitiu opinião consultiva reconhecendo que Israel deve aceitar e facilitar a ajuda humanitária a Gaza, mesmo em tempos de conflito, e não pode usar a segurança como justificativa para restringir esse apoio.
O TIJ destacou que Israel precisa respeitar instalações da Organização das Nações Unidas e da Agência das Nações Unidas para Refugiados da Palestina (UNRWA), com a ajuda humanitária prioritária para civis.
A decisão, não vinculante, tem peso jurídico e político e afirma que a ajuda não deve ser suspensa salvo em situações excepcionais e temporárias.
Desde o ataque de Hamas em sete de outubro de dois mil e vinte e três, que deixou cerca de mil e duzentas mortes, Israel tem restringido o acesso à ajuda, agravando a crise em Gaza, que abriga cerca de dois milhões de pessoas.
O caso no TIJ começou em dezembro de dois mil e vinte e quatro, impulsionado por resolução da Assembleia Geral da ONU; Israel e Estados Unidos votaram contra a medida.

Como membro da ONU e ocupante da Faixa de Gaza, Israel enfrenta crescente pressão para garantir a ajuda humanitária na região. Em uma opinião consultiva divulgada nesta quarta-feira, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) determinou que Israel deve aceitar e facilitar a assistência humanitária, mesmo em tempos de conflito. O tribunal enfatizou que o governo israelense não pode usar questões de segurança como justificativa para restringir o apoio, que é vital para a população local.

O TIJ também destacou que Israel deve respeitar as instalações da ONU e a atuação da Agência da ONU para Refugiados da Palestina (UNRWA). O presidente do TIJ, Yuji Iwasawa, afirmou que a ajuda humanitária só deve ser suspensa em situações excepcionais e temporárias, sempre priorizando o bem-estar dos civis. Desde o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023, que resultou em cerca de 1.200 mortes, Israel tem restringido o acesso à ajuda humanitária, levando a uma crise severa na região.

Consequências da Restrições

O tribunal observou que a interrupção do envio de suprimentos causou evidências de fome e destruição de infraestrutura em Gaza. A ONU informou que os níveis de assistência atualmente permitidos por Israel são insuficientes para atender às necessidades da população, que conta com cerca de dois milhões de habitantes. Em resposta às alegações de que a UNRWA estaria colaborando com o Hamas, Israel apresentou um relatório detalhando suas preocupações, embora o TIJ não tenha encontrado provas de que a agência violou princípios de neutralidade.

O caso no TIJ, que começou em dezembro de 2024, foi impulsionado por uma resolução da Assembleia Geral da ONU, que buscou esclarecer as obrigações de Israel em relação ao direito humanitário. Apesar da pressão internacional, Israel e os Estados Unidos votaram contra essa resolução. A situação em Gaza continua a ser monitorada de perto, com a comunidade internacional exigindo que Israel cumpra suas responsabilidades humanitárias.